Justiça libera o pagamento de R$1,37 bilhão para segurados do INSS com salários atrasados!

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,37 bilhão para os salários atrasados dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a Instituição. A liberação dos valores será feita de maneira gradual.

Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão pela Justiça, para que as dívidas do Governo Federal sejam quitadas, sendo 144.984 beneficiários em um total de 117.914 processos. Essa verba, inclusive, já conta com a parcela de R$ 1,37 bilhão em salários atrasados.

Esses salários são de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, bem como os referentes aos servidores públicos que se encontrem na mesma situação.

Assim, por meio da verba a ser paga ao INSS, ou seja, de R$ 1,37 bilhão, a autarquia deve quitar suas dívidas, viabilizando os valores referentes aos pagamentos atrasados de 84.533 segurados que tiveram decisão favorável em 66.480 processos judiciais.

O valor máximo desses pagamentos, no entanto, deve ser equivalente a 60 vezes o salário mínimo de R$ 1.302, o montante referente a esses valores que devem ser pagos é conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Existem alguns requisitos para ter acesso aos valores ainda no atual mês de março. Para isso, é preciso que o segurado do INSS tenha ganhado uma ação que já transitou em julgado, ou seja, que não oferece mais nenhuma possibilidade de recurso pelo INSS, com ordem de pagamento proferida em fevereiro.

A data exata em que serão pagos os salários atrasados depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), visto ser esse o órgão responsável pelo repasse dos valores aos ganhadores dos processos, a depender da região em que a ação teve andamento.

No entanto, existe uma previsão de que o pagamento seja liberado na próxima semana em alguns tribunais. Os valores são depositados em contas bancárias na Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB).

Atualmente, o limite para as RPVs está em R$ 78.120, já que o salário mínimo é de R$ 1.302. No entanto, a partir do mês de maio, o piso sobe para R$ 1.320, de modo que o máximo possível a ser solicitado via RPV será de R$ 79.200.