Veja o que a lei diz sobre quem doa sangue no Brasil.
Entenda como a herança funciona no Brasil para os casos de pessoas solteiras e que não têm filhos.
Em alguns casos, é possível trocar a meia-entrada de idoso pela de estudante, mas é necessário entender alguns critérios.
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A prática ilegal do 'gatonet' no Brasil levanta questões jurídicas complexas. Saiba o que a legislação diz sobre o acesso não autorizado aos canais de TV...
As leis tendem a acompanhar a nossa evolução como sociedade. No entanto, algumas coisas foram proibidas no Brasil, mas nem na época isso fazia sentido. Veja...
Entenda o que a legislação de trânsito brasileira fala sobre as cores do semáforo e descubra se passar no amarelo pode dar multa.
Em algum momento da história, algumas leis de caráter absurdo foram aprovadas. Veja 3 leis um tanto estranhas que existiram no país!