Lei britânica pode multar jardineiros em mais de R$ 140 MIL; mas e no Brasil?

A paixão pela jardinagem é um traço cultural comum entre os britânicos. Para eles, cultivar um jardim é uma forma de se conectar com a natureza, relaxar e desfrutar de um espaço ao ar livre. No entanto, a liberdade de criar um jardim dos sonhos tem seus limites.

No Reino Unido, a prática da jardinagem é regulamentada por uma série de leis que visam garantir a coexistência harmoniosa entre os vizinhos e a proteção do meio ambiente.

Muitas vezes, as pessoas não estão cientes dessas leis e podem cometer infrações sem querer, resultando em multas e outros problemas legais, que podem pesar no bolso.

Projeto de Lei visa regulamentar arborização urbana em municípios brasileiros – Imagem: Multishooter/Shutterstock

Árvores no jardim e seus vizinhos: o que diz a lei britânica?

Uma das áreas mais complexas da lei sobre jardinagem diz respeito às árvores. Se você possui árvores em seu jardim, é crucial estar ciente dos seus direitos e responsabilidades.

As raízes das árvores podem se espalhar para propriedades vizinhas, danificando encanamentos e estruturas. Além disso, os galhos conseguem se estender sobre a propriedade alheia.

A lei britânica estabelece que se suas árvores estiverem invadindo a propriedade de um vizinho ou um espaço público, eles têm o direito de podá-las. No entanto, se a poda danificar a árvore, você pode ser responsabilizado pelos danos.

Se a árvore estiver protegida por uma ordem de preservação, qualquer corte ou poda requer permissão da prefeitura local. A violação dessa ordem resulta em multas pesadas, que podem chegar a £ 20 mil (cerca de R$ 146.761,77).

Ruídos e fumaça: inconvenientes que custam caro

O uso de equipamentos de jardim, como cortadores de grama e podadores, pode ser uma fonte de ruído e incomodar os vizinhos.

As autoridades locais estabelecem horários específicos para o uso desses equipamentos, geralmente restringindo-os a determinadas horas do dia.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, entre £ 300 (R$ 2.201,43) e £ 5 mil (R$ 36.690,44), por uso do incômodo geral.

Da mesma forma, a queima de lixo em jardins é estritamente proibida e pode acarretar multas de valores semelhantes. A fumaça produzida pela queima de materiais como plástico, tinta e madeira pode causar poluição do ar e incomodar os vizinhos.

As multas por queima ilegal de lixo podem ser significativas e, em casos graves, podem levar a processos judiciais.

Plantas invasoras e outras ameaças

Algumas plantas, como o knotweed japonês, são consideradas invasoras e conseguem gerar danos significativos ao meio ambiente e às propriedades, assim como para as espécies que já vivem no local.

Se a pessoa tiver essas espécies em seu jardim, é responsabilidade dela controlá-las e evitar que se espalhem. A não conformidade com tal legislação pode resultar em multas pesadas e até em processos criminais.

O que diz a legislação brasileira?

A questão da invasão de árvores em propriedades vizinhas é regulamentada no Brasil, mas de forma genérica e com variações entre estados e municípios.

Não existe uma lei federal específica que aborde esse tema de forma exaustiva. A regulamentação, portanto, se encontra dispersa em diversos códigos e leis, como o Código Civil, os códigos florestais estaduais e as leis municipais.

Código Civil

O Código Civil brasileiro estabelece o princípio da boa vizinhança, no art. 1.277, em que impõe a cada proprietário o dever de usar sua propriedade de modo a não prejudicar o direito dos outros.

Dessa forma, se as raízes ou galhos de uma árvore estiverem causando danos à propriedade vizinha, o proprietário da árvore pode ser obrigado a tomar medidas para evitar tais danos.

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro, embora se concentre na proteção de áreas de preservação permanente, também estabelece algumas regras sobre o corte de árvores em propriedades particulares.

A derrubada de árvores em áreas urbanas, por exemplo, geralmente requer autorização do poder público.

Legislação municipal

Muitas cidades possuem leis específicas sobre arborização urbana, que podem estabelecer regras mais detalhadas sobre o plantio, poda e remoção de árvores.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4309/21, que visa instituir o marco regulatório de arborização urbana.

O que a lei brasileira geralmente prevê?

• Responsabilidade do proprietário: o proprietário de uma árvore é responsável pelos danos causados por ela a terceiros, incluindo em propriedades vizinhas;

• Direito de poda: em caso de danos, o vizinho prejudicado pode solicitar ao proprietário da árvore que realize a poda dos galhos invasores. Caso o proprietário não atenda à solicitação, o vizinho pode realizar a poda por conta própria, mas às próprias custas;

• Árvores protegidas: muitas cidades possuem leis que protegem determinadas espécies de árvores ou árvores localizadas em áreas de preservação ambiental. A poda ou remoção dessas árvores exige autorização do poder público.