Lei estende em até 5 anos atualizações para celulares Android

É fato, a vida útil dos aparelhos celulares não são tão grandes quanto nós poderíamos desejar. Levando em consideração a descartabilidade dos smartphones, os Legisladores da Comissão Europeia buscam entender em que implicará a exigência sobre os fabricantes no aumento do período mínimo para atualizações do seu sistema operacional.

A proposta objetiva uma maior longevidade do seu aparelho, garantindo ao cliente pelo menos três anos de atualizações do sistema operacional e cinco anos de pacotes de segurança.

Atualmente, já existem empresas que seguem à risca os prazos de suporte. Para estas, as modificações não trarão grandes consequências. Logo, a lei é importante para regulamentar e, assim, tornar possível manter as marcas negligentes em dia. Produtos que hoje são oferecidos geralmente para aparelhos topo de linha, podem se tornar acessíveis a aparelhos considerados intermediários.

Vale pontuar positivamente que, hoje, apenas a Google e a Samsung assumem essa política e entregam os cinco anos de atualizações de segurança. Ambas costumam ser bastante transparentes sobre o processo e cumprem os prazos de atualização com assiduidade, sempre indicando onde os aparelhos se encontram nas filas de updates.

A proposta da Comissão Europeia reforça que não deve haver impacto sobre os desgastes naturais de bateria, não havendo uma modificação na capacidade da bateria dos dispositivos ao longo dos anos, nem deve haver uma performance menor em relação ao desempenho, caso sejam recusadas as atualizações.

Na prática, o que muda?

Quando se trata de atualizações do sistema operacional, já sabemos que o período máximo poderá ser estendido. Com uma maior vida útil para o aparelho em questão, surge o questionamento: E quanto à parte física?. Isso também foi levado em consideração.

O projeto de lei europeia solicita que os fabricantes disponibilizem componentes avulsos (como, por exemplo, câmeras, baterias e sensores) por, no mínimo, cinco anos. Tornando possível eventuais reparos com as peças de reposição.

É de se preocupar a quantidade de lixo eletrônico gerado, considerando o pouco tempo que fazemos uso de nossos aparelhos smart. O documento ainda ressalta que “dispositivos portáteis são frequentemente substituídos pelos usuários e, no final de sua vida útil, não são suficientemente reutilizados ou reciclados, levando a um desperdício de recursos”.

União Europeia como vetor de decisões tecnológicas

Não é novidade o envolvimento dos reguladores europeus em decisões impactantes quando se trata da legislação voltada ao mercado mobile. Há pouco foi exigida uma lei que regulamenta a entrada USB-C como padrão para aparelhos celulares, até 2024, causando impacto direto aos modelos da Apple.

Apesar das tomadas de decisão exterior não terem impacto em terras brasileiras, elas podem, sim, gerar consequências aqui, tornando os fabricantes mais suscetíveis a atender o período de suporte prometido e o acesso a insumos para reparos e substituições acessíveis por maior tempo, mesmo não sendo uma lei sancionada no país.