Lei garante 50% de desconto em taxas para quem adquire 1º imóvel

Adquirir a casa própria no Brasil tem se tornado cada vez mais complicado para muitos brasileiros, mesmo com a legislação vigente.

O aumento dos preços dos imóveis e as altas taxas de juros dos financiamentos são alguns dos fatores que dificultam a realização desse sonho. Além disso, muitos compradores não estão cientes dos benefícios legais que podem aliviar esse fardo financeiro.

De acordo com o Índice FipeZap, nos primeiros meses de 2025, o valor dos imóveis subiu cerca de 5,88%, superando a inflação de 3,31% medida pelo IPCA.

Esse cenário representa um grande desafio para quem deseja comprar sua primeira casa. Além disso, diversos custos adicionais, como taxas e impostos, agravam ainda mais essa situação.

Desconto nas taxas de cartório

Desde 1973, a Lei de Registros Públicos permite um desconto de 50% nas taxas de cartório para o primeiro imóvel.

Esse benefício é válido para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e que custem até R$ 1,5 milhão. No entanto, a falta de informação leva muitos a não aproveitar essa vantagem.

Para fazer jus a esse direito, é necessário:

• Informar o cartório sobre o primeiro imóvel é essencial;
• Benefício aplicável a imóveis financiados pelo SFH;
• Válido para imóveis de até R$ 1,5 milhão,

Como a lei de registros públicos facilita a compra de imóveis?

A legislação não só oferece descontos, mas também limita as custas para habitações de interesse social.

Há um escalonamento de taxas de acordo com o tamanho do imóvel ou sua aquisição via cooperativas habitacionais. Isso visa facilitar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa renda.

João Teodoro Silva, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), destaca a importância de informar os compradores sobre esses direitos. Isso não só facilita as transações, mas também beneficia o mercado imobiliário.

Desafios enfrentados por compradores de primeira viagem

Para quem compra um imóvel pela primeira vez, os desafios não se resumem aos custos iniciais. Despesas contínuas como financiamento e condomínio podem pesar no orçamento. Sendo assim, é crucial buscar informações e medidas para aliviar esse impacto financeiro.

Compreender os benefícios, como os descontos nas taxas de cartório, pode fazer uma diferença significativa no processo de aquisição. Informar-se adequadamente é uma ferramenta essencial para quem deseja adquirir um imóvel no Brasil.