Licença-maternidade para MEI: como funciona e como solicitar

Para as mulheres que são microempreendedoras individuais (MEIs), a licença-maternidade é um direito essencial para garantir cuidados adequados durante o período pós-parto. Entender como funciona esse benefício e como solicitá-lo é fundamental para garantir uma transição tranquila para a maternidade.

Por isso, exploraremos os detalhes da licença-maternidade para MEIs, incluindo requisitos, processo de solicitação e documentos necessários.

Licença-maternidade para MEI: requisitos e processo de solicitação

Requisitos para acesso ao benefício:

Para ter acesso à licença-maternidade como MEI, é necessário ter efetuado o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por pelo menos 10 meses consecutivos.

Esse documento é essencial para garantir a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento da licença. Portanto, é crucial manter os pagamentos em dia para garantir o benefício.

Valor e duração da licença:

O valor da licença-maternidade para MEIs é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412. Esse benefício é pago por quatro meses consecutivos para mães biológicas, mães em processo de adoção e mulheres que sofreram aborto espontâneo. No caso de aborto espontâneo, a licença remunerada costuma ter duração de 14 dias.

Como solicitar a licença-maternidade para MEI:

1. Acesse o site do INSS ou ligue para o telefone 135 para iniciar o processo de solicitação;
2. Selecione a opção “Novo pedido” e, se necessário, crie uma conta ou faça login;
3. Escolha “Salário-maternidade” e inclua os documentos solicitados, como certidão de nascimento da criança, carnês e comprovantes de pagamento do DAS, documento de identidade e CPF;
4. Se for necessário se afastar 28 dias antes do parto, anexe o atestado médico correspondente;
5. Após o envio dos documentos, escolha uma agência do INSS para entrega presencial e confirme os termos e condições.

Documentos necessários:

Os documentos exigidos para solicitar a licença-maternidade incluem documento de identidade, CPF, comprovantes de pagamento do DAS, certidão de nascimento da criança ou documento expedido pela Justiça em caso de adoção e atestado médico, se aplicável.

Quem pode solicitar:

Mães grávidas, em processo de adoção e mulheres que sofreram aborto espontâneo têm direito à licença-maternidade como MEIs.

A licença-maternidade é um direito fundamental para as mulheres MEIs, garantindo apoio financeiro durante o período pós-parto.

Ao entender os requisitos e o processo de solicitação, as microempreendedoras individuais podem usufruir desse benefício de maneira tranquila e segura. Certifique-se de manter os pagamentos do DAS em dia e seguir corretamente os procedimentos de solicitação para aproveitar plenamente os benefícios da licença-maternidade.