Licença-paternidade é de quantos dias? Saiba tudo sobre esse direito

A licença-paternidade é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, assegurado por nossa legislação. Em situações como o nascimento ou adoção de uma criança, os pais empregados têm a possibilidade de se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-chegado.

Este benefício visa promover o bem-estar familiar e garantir que os pais estejam presentes em momentos cruciais da vida de seus filhos. A Constituição Federal determina que a licença-paternidade tenha duração de cinco dias, iniciando-se no primeiro dia útil após o nascimento.

Contudo, empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem oferecer uma extensão de até 20 dias. Essa política destaca a importância da paternidade ativa e proporciona tempo adicional para que os pais se adaptem às novas rotinas familiares.

Como funciona a licença-paternidade?

O período de licença começa no primeiro dia útil após o nascimento ou adoção. Em empresas não vinculadas ao programa Empresa Cidadã, a licença é de cinco dias corridos.

Em casos de adoção, a legislação ainda permite que o segurado que obtém a guarda unilateral da criança tenha direito a 120 dias de licença.

Trabalhadores com carteira assinada, tanto em áreas urbanas quanto rurais, são beneficiados pela licença-paternidade. Servidores públicos também têm esse direito garantido, mas a regulamentação pode variar conforme a legislação específica que rege seu vínculo com a administração pública.

A licença-paternidade é um direito garantido e previsto em lei – Imagem: reprodução

Benefícios fiscais e situações de adoção

Empresas que optam pela licença-paternidade estendida podem desfrutar de benefícios fiscais, como deduzir do Imposto de Renda os valores pagos aos empregados durante a licença.

Isso vale para empresas tributadas pelo lucro real e sem dívidas federais. Ademais, a Constituição não discrimina entre pais biológicos e adotivos, garantindo os mesmos direitos a ambos.

Procedimentos para solicitar a licença

Para solicitar, o empregado deve informar o empregador sobre o nascimento ou adoção e, posteriormente, apresentar a certidão de nascimento ou documento de adoção. A não comunicação adequada pode resultar na perda do benefício.

Embora o direito seja assegurado, o funcionário pode optar por não usufruí-lo, necessitando formalizar essa decisão por escrito.

A licença-paternidade é uma conquista importante para os trabalhadores, refletindo o reconhecimento da importância do papel paterno na vida das crianças.

Compreender os detalhes sobre como acessar e usufruir desse direito é crucial para garantir que todos os pais possam participar ativamente do crescimento e desenvolvimento de seus filhos.