Limites de idade ao volante: Será que o Brasil tem alguma lei?

A maioridade no Brasil é atingida aos 18 anos, quando é permitido tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém, uma dúvida corriqueira é: existe alguma lei que determina até quando posso dirigir? Ou seja, será existe uma idade máxima para conduzir um veículo no país?

Pode-se considerar que não, não existe uma idade máxima para dirigir. Entretanto, é necessário que se respeite o prazo de validade de cada CNH, por isso o condutor habilitado deve observar a data de vencimento do seu documento conforme previsto na lei.

O que realmente importa são as condições físicas e a capacidade mental de cada condutor para continuar dirigindo de forma segura, independente da faixa etária.

A dúvida surge por conta da aposentadoria, que exige uma idade, mas vale lembrar que o envelhecimento faz parte do ciclo da vida e está longe de ser sinônimo de invalidez. Por mais que nessa etapa da vida possa haver uma redução em algumas habilidades, nem sempre isso impede que o cidadão exerça certas atividades.

É normal encontrar idosos dirigindo, inclusive trabalhando em empresas como a Uber para ganhar uma renda extra. Dessa forma, ainda se encontram devidamente bem e capacitados para o ato.

Prazo de renovação

Embora não haja idade máxima para dirigir, o prazo de renovação para cada faixa etária é um critério que é preciso ser levado em consideração. Basicamente, quanto mais idade, menor é o tempo de validade da CNH.

Os condutores de 18 (idade mínima) até 49 anos de idade tem a CNH válida por 10 anos. Para condutores de 50 anos até 69 anos, a validade da CNH vai até 5 anos. Já para os condutores de 70 anos ou mais (sem idade máxima), ela é válida apenas por 3 anos.

É preciso lembrar que, após um longo período de pandemia, os prazos de renovação foram prorrogados. Para os demais condutores cujos documentos vencem em 2023, o prazo voltou ao normal, sendo ele de até 30 dias após o vencimento.

Novo modelo de CNH

Os condutores brasileiros já estão usufruindo do novo modelo de CNH, que conta com muita segurança, praticidade e muitas melhorias para você. Ela segue um padrão internacional e adota novas siglas para as categorias apenas para facilitar a fiscalização.

Além dos números já conhecidos pelos brasileiros, a categoria pode vir com uma letra. Veja alguns exemplos: A1, B1, C1, BE, C1E. De forma geral, a alteração não muda nada nas categorias já existentes.

Multas inusitadas

• Baliza incorreta: essa é mais comum do que o esperado. Não estacionar na distância e posição correta gera infração e perda de 3 pontos na CNH.
• Buzina acionada depois das 22h da noite até 6h da manhã: infração leve e 3 pontos na CNH.
• Alarme fora da norma: infração média.
• Poças d’água: espirrar água em outros veículos pode ser considerado uma infração média, que soma 4 pontos na CNH.
• Artigos necessários, como óculos e aparelho para audição: não utilizá-los, mesmo sendo necessário, é considerado infração grave e gera 7 pontos na CNH.
• Cantar pneu: quando o motorista arranca com o carro na saída, pode ser considerado uma infração grave.
• Velocidade em curvas: não diminuir velocidade em curvas pode ser considerado uma infração grave.