Lira prevê votação da Reforma Tributária até o final do 1º semestre

Até o final deste primeiro semestre. Esse é o prazo estimado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para que a tramitação da Reforma Tributária na Casa seja concluída e a matéria seja colocada em votação. Dessa forma, prossegue o dirigente, a respectiva votação do texto pelo Senado ficaria somente para o segundo semestre deste ano.

Embora a expectativa de Lira esteja alinhada com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal trabalha com a possibilidade ‘otimista’ de que a reforma seja votada, antes, entre junho e julho na Câmara, e entre setembro e outubro, pelo Senado.

“Fixar prazo para reforma é complexo, é ruim… esperamos votar no primeiro semestre para submeter ao Senado no segundo semestre”, revelou o presidente da Câmara, em entrevista coletiva, durante evento de que participava,

Projeções à parte, Lira admitiu que a pauta tributária ainda enfrenta ‘muitas dificuldades’ para aprovação, tendo em vista dificuldades do Planalto em montar a base governista na Câmara, embora observe que o Executivo vem trabalhando para atingir seus objetivos, enquanto os partidos discutem a questão.

Ao mesmo tempo, o dirigente parlamentar considerou ‘um passo importante’, o acordo celebrado entre o governo e os estados, para que estes recebam um montante de R$ 26,9 bilhões, a título de compensação pelas perdas tributárias com a isenção do ICMS sobre os combustíveis, adotada pela gestão federal anterior.

”Os governadores foram atendidos numa sinalização do Executivo para trazê-los para a discussão da reforma tributária. Estou falando da compensação do ICMS e remonte do pacto federativo”, comentou.

Sobre o rito das medidas provisórias, Lira manifestou a expectativa de ser convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o tema, ao assinalar existirem hoje, pelo menos, 20 delas em tramitação no Congresso. Entre as discussões à mesa, o líder dos deputados destacou o ‘abandono’ pelo Congresso, da instituição de comissões mistas (formadas por deputados e senadores) para apreciação das MPs, o que hoje obriga a tramitação da matéria em cada casa legislativa, separadamente.