Lula quer mudar regras nas aposentadorias por invalidez e pensões por morte

Prestes a iniciar um novo governo, a Reforma da Previdência completa três anos. Para quem não lembra, o projeto envolveu a alteração de regras que dão acesso a determinados benefícios e alterou vencimentos de quem já os tinha. A situação causou a indignação de parte da população, sobretudo trabalhadores. Assim, para contornar o mal estar, adotaram-se algumas normas de transição a fim de não prejudicar quem estava prestes a conseguir o benefício. De qualquer maneira, muitas pessoas se sentiram prejudicadas. E, para reverter isso, ao menos parcialmente, Lula tem um plano. É o que diz o jornal O Globo.

O grupo de trabalho da equipe de transição que cuida do tema já está trabalhando em uma proposta. A princípio, são duas as mudanças que serão alvo de prioridade: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Em síntese, acontece que ambos os benefícios sofreram cortes, deixando de ser integrais, já a partir do primeiro ano do governo Bolsonaro. A expectativa é promover uma mudança nos cálculos, no intuito de elevar os vencimentos. Com isso, espera-se também que a economia prevista com a Reforma da Previdência seja menor do que aquela que se prospectava.

Representantes do GT da Previdência já anunciaram qual deve ser a proposta apresentada. No caso da pensão por morte, que hoje equivale a 50% do valor do benefício com adicional de 10% por dependente, a pretensão é subir para uma faixa entre 70% e 80%. Em contrapartida, o percentual relacionado aos dependentes não sofreria alteração. Quanto à aposentaria por invalidez, o pagamento retornaria ao patamar integral. Hoje, ele representa 60% da média das contribuições com um extra de 2% por ano que exceder os 15 de contribuição.

Preocupação com mais vulneráveis
Atualmente, em ambos os benefícios, há regras que impedem os beneficiários de receber menos do que um salário mínimo. O problema diz respeito ao fato de que muitas famílias estavam acostumadas com uma remuneração relativamente estável e então passaram a receber um valor inferior. Com a corrosão do poder de compra por conta da inflação, por exemplo, entende-se que a situação de quem depende desses benefícios ficou ainda mais vulnerável. Por isso, essa reformulação é tratada com bastante cautela, devendo constar em relatório sobre a Previdência com ações sugeridas para os cem dias iniciais do novo governo.

O esboço preparado até aqui prevê impacto retroativo em tais alterações. Dessa forma, pensões e aposentadorias por invalidez concedidas desde que a reforma passou a valer seriam recalculadas. Vale lembrar que a vigência começou em 13 de novembro de 2019. Porém, a influência seria apenas sobre os cálculos. O novo valor só começaria a ser pago com a aprovação da medida, sem compensação retroativa pelo tempo que as regras foram diferentes.