Lula sanciona lei que amplia apoio financeiro à agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 27 a lei que permite ao governo aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca fortalecer o acesso dos agricultores familiares ao crédito, ampliando as garantias para financiamentos. A assinatura da Lei 2.750/2024 foi celebrada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do setor rural.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o investimento também incentiva a produção de alimentos saudáveis, com estímulo à agricultura ecológica e orgânica por meio das linhas de crédito do Pronaf. Teixeira ressaltou o crescimento significativo no financiamento de culturas como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e açaí (226%).

A agricultura familiar tem sido apresentada pelo governo como prioridade. No Plano Safra 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, um aumento de 34% em relação ao ciclo anterior, representando o maior valor da série histórica. Na safra 2022/2023, o programa registrou 1,4 milhão de contratos de crédito, número que subiu para 1,6 milhão no ciclo 2023/2024, um crescimento de 16,2%.

Os valores contratados também avançaram: em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões, enquanto em 2023/2024 o montante alcançou R$ 59,6 bilhões, um acréscimo de 12,1%.

Pronaf e seu impacto no campo

Criado em 1996, o Pronaf tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, com ações voltadas para aumentar a capacidade produtiva, gerar empregos e ampliar a renda das famílias do campo. Com a nova lei, o governo reforça sua aposta na agricultura familiar como peça-chave para o crescimento econômico e a segurança alimentar do país.

Agricultura familiar

A agricultura familiar no Brasil é um modelo de produção agrícola baseado na gestão familiar, em que a mão de obra predominante é composta pelos próprios membros da família. Esse tipo de agricultura desempenha um papel essencial na economia e na segurança alimentar do país, sendo responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como arroz, feijão, frutas, legumes e hortaliças.

Reconhecida pela sua importância social, econômica e ambiental, a agricultura familiar ocupa um espaço significativo no mercado interno, contribui para a geração de empregos no campo e fortalece as comunidades rurais. O setor é regulado pela Lei nº 11.326/2006, que define critérios para identificar os agricultores familiares, como a área da propriedade, o uso predominante de mão de obra familiar e a renda gerada pela atividade. Além disso, o governo federal apoia a agricultura familiar por meio de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que oferece linhas de crédito acessíveis e incentiva práticas sustentáveis.

(Com Agência Brasil).