Maioria da Câmara dos Deputados quer manter BC independente

A maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados é contrária a qualquer iniciativa que altere as regras de independência do Banco Central (BC). A proclamação foi feita, nesta quinta-feira (9) pelo ‘reeleito’ presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao comentar a ‘rajada’ de críticas direcionadas pelo presidente Lula à autarquia, tendo em vista alterar, pela força das palavras e do cargo que ocupa, a política monetária e a gestão dos juros básicos da economia (Selic) – hoje no elevado patamar de 13,75% ao ano – instrumento fundamental para debelar a inflação crescente.

“Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa que seria, com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá. O Banco Central independente ele é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir nesse contexto”, sustentou Lira, ao participar de evento do setor agropecuário em Cascavel (PR).

Ao longo dessa semana, o mandatário do país também atacou a defesa do atual patamar da Selic pela ata do Comitê de Política Monetária (Copom), a qual considerou “uma vergonha”, sem contar a constrangedora alcunha de ‘esse cidadão’, direcionada ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Discursos e impropérios à parte, uma eventual mudança no que toca à autonomia do BC teria de passar por um projeto de lei complementar, já proposto pelo PSOL – da base governista – embora, na prática, a iniciativa tenha poucas chances de ir além, se depender de Lira.

Outro ‘bombeiro de primeira hora’ do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apressou-se em afirmar que “não há qualquer intenção do governo, no sentido de mudar o dispositivo constitucional que garante a autonomia do BC”, acrescentando, igualmente, que “não há pressão [do governo] sobre qualquer mandato na autoridade monetária”.

Diretor do BC rechaça pressão – Com mandato próximo de expirar, no final deste mês de fevereiro, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, aproveitou para defender a autonomia da instituição: “O Banco Central é para ser uma instituição de Estado, não de governo”, emendando que “esse foi o mesmo BC, com o mesmo grupo de diretores, que colocou a Selic em 2%”. Na avaliação de Serra, tal autonomia beneficia a sociedade, ao permitir que a autoridade monetária tome decisões técnicas, sem interferência dos ciclos políticos”.