McDonald’s é multado em R$ 400 milhões por irregularidades fiscais no Brasil

Em um desdobramento significativo no caso envolvendo a controladora do McDonald’s no Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma penalidade de R$ 400 milhões sobre a Arcos Dourados.

A questão gira em torno de irregularidades na importação de batatas fritas originárias da Argentina. A decisão do órgão é baseada em uma operação complexa envolvendo a compra do produto.

A Receita Federal explica que a operação, conhecida como interposição fraudulenta, visava ocultar a origem real dos alimentos.

Entenda a manobra fiscal do McDonald’s

Segundo a Receita Federal, o alimento foi vendido pela subsidiária Arcos del Sur a uma importadora uruguaia, a RFG – Martin Brower. Essa empresa, por sua vez, repassou o produto para a Arcos Dourados no Brasil.

Contudo, a mercadoria nunca transitou fisicamente pelo Uruguai, saindo diretamente da Argentina para o Brasil. Essa manobra foi considerada uma tentativa de ocultar a origem dos produtos e obter vantagens fiscais.

A decisão no Carf foi determinada pelo voto de desempate do presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara. Com os conselheiros divididos, o voto de qualidade foi exercido, favorecendo a Receita Federal.

A prática resultou na aplicação de uma multa proporcional ao valor das mercadorias já consumidas e trouxe à tona a complexidade do sistema tributário brasileiro. O McDonald’s afirmou em nota que vai recorrer, sustentando ter seguido a legislação vigente.

As possibilidades da empresa incluem a interposição de recurso ao próprio Carf e, em última instância, apelar ao Judiciário.

Análise de especialistas

Especialistas questionam a gravidade da multa, argumentando que a operação poderia ser justificada por razões logísticas. A multa substitutiva é vista como uma medida extrema no direito aduaneiro.

Com a mudança na regra de desempate pelo governo Lula, a decisão em caso de empate agora cabe ao presidente da seção de julgamento, um auditor fiscal.

Essa estratégia tem impacto em casos relevantes, como o do McDonald’s, onde o percentual de decisões baseadas no voto de desempate cresceu.

O desenrolar desse caso pode estabelecer um importante precedente no cenário tributário brasileiro. A Arcos Dourados permanece confiante, esperando que, ao esclarecer as razões logísticas de suas operações, a situação possa ser revertida.