MEI 2024: você está preparado para as mudanças?

À medida que nos aproximamos de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos às mudanças que impactarão diretamente suas contribuições e obrigações fiscais.

Uma das principais alterações envolve a possível mudança no salário mínimo, que, se confirmada nos moldes atualmente esperados, terá certos reflexos nas guias DAS e na declaração anual dos MEIs.

Contribuições dos MEIs em 2024: como serão afetadas pelo novo salário mínimo

Se a mudança proposta para o salário mínimo em 2024, elevando-o para R$ 1.412, for implementada, os valores das contribuições dos MEIs serão ajustados da seguinte maneira:

• Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
• Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Caminhoneiro: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

É essencial lembrar que o boleto vence no dia 20 de cada mês e pode ser facilmente gerado no site do PGMEI ou no aplicativo MEI para pagamento.

Declaração do MEI 2024: o que você precisa saber

Além do pagamento das contribuições, outro compromisso fundamental do MEI em 2024 é a declaração anual. Neste documento, o empreendedor deverá informar o faturamento mensal e anual do ano anterior, além de relatar se houve contratação de funcionários.

Diferentemente do Imposto de Renda, não há cobranças baseadas no faturamento informado. No entanto, é crucial não negligenciar essa obrigação, pois deixar de enviar a declaração pode resultar em multa mínima de R$ 50 e até mesmo no bloqueio do CNPJ até a regularização.

• Prazo de entrega: até 31 de maio;
• Como enviar: no site do Simples Nacional;
• Observação: a declaração deve ser enviada mesmo que o faturamento seja igual a R$ 0,00.

Para manter sua situação regularizada e evitar problemas futuros, é fundamental que os MEIs estejam cientes dessas mudanças e cumpram suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos. Fique atento às atualizações e garanta a tranquilidade do seu negócio em 2024.