MEI ativo: dicas para evitar o cancelamento e manter sua empresa regularizada

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos para não ter seu CNPJ cancelado. Isso porque constantemente o Governo Federal faz varreduras nos cadastros de modo a detectar irregularidades.

Dessa maneira, para manter seu CNPJ ativo, é preciso mantê-lo regularizado. Todas as informações devem estar corretas e em dia. Além disso, é importante ficar atento às regras que devem ser seguidas.

Não tenha seu MEI cancelado

Para os microempreendedores que querem exercer suas atividades dentro da formalidade, a categoria MEI é, sem dúvida, a melhor opção. No entanto, para ter o MEI regularizado, é importante seguir as regras e compromissos fiscais.

Não se esqueça de pagar a guia do Simples Nacional, que se refere a impostos municipais, estaduais e federais. Deixar de lado esse compromisso fiscal por 12 meses levará ao cancelamento do seu CNPJ.

O DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) também é uma obrigação do microempreendedor. Essa declaração deve ser entregue até o último dia do mês de maio.

Essa declaração é referente às atividades do ano anterior. Mesmo que você não tenha efetuado nenhuma atividade durante o período, se o MEI estava vigente, é necessário declarar.

Mantenha seu cadastro junto à Receita Federal sempre atualizado. Qualquer mudança, seja de número de telefone, atividades realizadas ou de endereço, deve ser informada para não haver divergências.

O que pode cancelar o MEI?

Como já dito, deixar de pagar o Simples Nacional por doze meses consecutivos; não declarar o DASN-SIMEI; tentar registrar mais do que um funcionário; tornar-se sócio de outra empresa; e, por fim, receber valor anual acima do teto permitido (R$ 81 mil).

Afinal, o que é o MEI?

A sigla remete a Microempreendedor Individual. A categoria foi criada em 2008 para regulamentar pequenos empreendedores, amparar e formalizar aqueles que trabalham por conta própria.

Para ser MEI é necessário cumprir alguns requisitos impostos à categoria, como, por exemplo, ganho anual de até R$ 81 mil, possuir no máximo um funcionário e não ter sócios.

Para abrir o MEI, é necessário apenas acessar o Portal do Empreendedor. O cadastro é feito gratuitamente. No entanto, é necessário o pagamento mensal de uma taxa, que pode variar entre R$ 66,10 e R$ 156,24.

Quem é MEI possui seu próprio CNPJ, pode emitir notas fiscais de produtos ou serviços prestados e até mesmo possui benefícios previdenciários.