Microempreendedores Individuais podem se aposentar pelo INSS?

A população brasileira está sempre em busca de alternativas para o desemprego no país, sendo que por vezes a solução pode estar em abrir o próprio negócio, como é o caso dos microempreendedores individuais, os MEIs.

Tanto é que, de acordo com dados informados pelo Sebrae, no ano de 2022 foram 3,6 milhões de empreendimentos iniciados que se enquadram na categoria de pequenos negócios, superando até mesmo o período pré-pandemia de 2019, que teve 3 milhões nessa mesma categoria.

Os benefícios de ter o próprio negócio são diversos, como poder determinar o horário de trabalho, de almoço, carga horária e ser o próprio chefe, o que parece o sonho. No entanto, existem também pontos negativos, principalmente no caso de pouca organização financeira e planos para o futuro.

Isso tudo impacta diretamente na aposentadoria, momento de relaxar e curtir os frutos de uma vida de trabalho duro. Então, como, afinal, os MEIs se aposentam? Abaixo, iremos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

Aposentadoria de Microempreendedores Individuais

Existe previsão legal para a aposentadoria desta categoria, mas com certas distinções da que é tradicionalmente feita pela Previdência Social. Por exemplo, os MEIs precisam contribuir mensalmente com o INSS, mas também é necessário se adequar a algumas determinações feitas pelo instituto.

MEI pode aposentar pelo INSS?

Como mencionado, existe a previsão legal da aposentadoria dos microempreendedores individuais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é preciso se adequar a alguns requisitos. Eles são os que seguem:

• ter pago por no mínimo 15 anos (180 meses) a guia do DAS-MEI;
• idade mínima para homens de 65 anos;
• idade mínima para mulheres de 62 anos.

O valor da aposentadoria do MEI é normalmente o equivalente a um salário mínimo, levando em consideração os valores pagos no imposto DAS. É possível que esse valor seja maior, mas dependerá da quantia que o cidadão paga na contribuição.

Além disso, em algumas situações a previdência privada pode se mostrar mais vantajosa para o trabalhador. Por isso, é sempre recomendado que se busque um especialista em previdência, já que esse profissional será capaz de analisar cada caso e instruir a pessoa da melhor maneira possível.