MEI
MEI e a Receita te deu um 'olá'? Descubra o passo a passo para solucionar pendências
Manter-se inadimplente pode gerar sérias consequências para o microempreendedor.
O Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde o mês de setembro, pode receber Termos de Exclusão do Simples Nacional, além dos seus Relatórios de Pendências.
Seguidamente, aqueles que não fizeram a apresentação da DASN-Simei por mais de 90 dias a partir do vencimento da data de entrega também arriscam ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornado inapto por conta de tal omissão.
Consequentemente, a inadimplência causa uma série de problemas. Portanto, manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar dores de cabeça. Hoje, vamos entender melhor o que uma pessoa pode fazer para regularizar sua situação.
O que acontece com quem é excluído do Simples Nacional?
Caso um MEI seja excluído do Simples Nacional, seu CNPJ continua ativo. Entretanto, ele não poderá mais efetuar o recolhimento do tributo em cifras mensais fixas, sujeitando-se às normas de apuração baseadas no lucro presumido ou no lucro real.
Portanto, a não apresentação da DASN-Simei pode causar a inaptidão para aqueles que não a entregarem em um período superior a 90 dias. Como já mencionado anteriormente, isso pode resultar na invalidação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do indivíduo em questão.
É possível acessar as notificações enviadas pela Receita através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e do Portal e-Cac. Uma vez estando em posse das informações necessárias, fica bem mais fácil resolver qualquer pendência ativa.
Para fazer o pagamento total dos débitos atrasados ou negociar um parcelamento, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI, disponível tanto para usuários do sistema Android quanto para iOS. Quanto às contas presentes na Dívida Ativa, o pagamento deve ser realizado da seguinte maneira:
- Débitos de ISS e ICMS são quitados diretamente por guia própria do município ou estado responsável pelo tributo.
- Débitos de INSS devem ser recolhidos em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União).
- A entrega da DASN-Simei pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
-
Tecnologia1 dia atrás
Nokia lança novo "Celular Chato" para todos os fãs de uma boa cerveja
-
Agronegócio2 dias atrás
A mais cara do mundo: vaca Nelore é vendida por 21 milhões de reais e entra para o Guiness
-
Finanças2 dias atrás
Como saber se você, beneficiário do Bolsa Família, tem direito a mais auxílios?
-
Agronegócio2 dias atrás
Tesouro genético: conheça os cuidados de cultivo com a Viatina-19, a vaca mais cara do mundo que entrou pro Guiness ao ser arrematada por 21 milhões de reais
-
Automobilística22 horas atrás
Carros que você jamais deveria ter pensado em comprar
-
Agronegócio19 horas atrás
Cultivo fácil e prático: aprenda os cuidados necessários com a suculenta Haworthia truncata
-
Agronegócio12 horas atrás
Passo a passo para cultivar a exótica e deslumbrante Flor-pássaro (Crotalaria cunninghamii); veja as dicas!
-
Agronegócio3 horas atrás
Conheça as lendas e os mitos sobre a Erva-de-São-João (Hypericum perforatum), assim como seus cuidados de cultivo e curiosidades sobre a espécie