MEI: Estes benefícios são garantidos pelo INSS e talvez você não saiba

A maioria dos empreendedores, quando formalizam sua profissão através do MEI, o fazem principalmente pela aposentadoria garantida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, esse é apenas um dos muitos benefícios que um MEI pode ter.

O MEI simplifica a vida dos empreendedores, um dos motivos é que a taxa de carga tributária não sofre alterações com o aumento ou declínio de vendas, além disso, o oferecimento de linhas de crédito do governo é facilitado.

Acerca das modalidades de aposentadoria, os microempreendedores podem se aposentar diante das seguintes situações:

Auxílio-doença

Quando o trabalhador não consegue exercer suas atividades profissionais por 15 dias consecutivos devido à algumas doenças físicas ou mentais, ele pode solicitar o auxílio-doença.

No caso dos microempreendedores, a solicitação pode ser efetuada no primeiro dia que a atividade de trabalho foi impedida por causa da doença.

Diante disso, a aposentadoria será repassada a partir do dia que o empreendedor ficou impossibilitado de trabalhar. Para que o auxílio-doença do MEI seja solicitado e concedido, é necessário que este esteja, ao menos, há um dia com o pagamento MEI em dia.

Aposentadoria por invalidez

Diferente do auxílio-doença, na aposentadoria por invalidez, o trabalhador, devido à consequência de alguma doença ou acidente, não tem previsão de voltar a realizar suas atividades de trabalho.

Essa categoria de aposentadoria pode ser solicitada pelo MEI sob a mesma condição de pontualidade e prazo de pagamento do auxílio-doença.

Salário maternidade

Para que uma mãe solicite esse benefício, é necessário que ela tenha contribuído por, pelo menos, dez meses de maneira pontual. A requerente pode ser a mãe que acabou de dar à luz, a mãe adotiva ou que obteve a guarda legal de alguma criança e a mãe que sofreu um aborto espontâneo.

Aposentadoria por idade

Os microempreendedores podem se aposentar por idade ao completarem 180 meses de contribuição, isto é, 15 anos. O décimo terceiro salário é garantido aos microempreendedores que se aposentam por idade.

Auxílio reclusão e pensão por morte

Os dependentes do microempreendedor falecido ou preso têm direito a estes dois benefícios. O período que o dependente será beneficiado depende de algumas situações.

Caso o microempreendedor não pague o INSS por 18 meses ou caso a união estável ou o casamento tenha tido um período menor que dois anos no ato da prisão, os dependentes recebem os benefícios por quatro meses.