MEI, não perca! como o reajuste do salário mínimo impacta seu negócio

O início de 2024 não trouxe apenas um novo salário mínimo; ele carrega consigo implicações diretas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil.

A contribuição mensal, essencial para garantir benefícios previdenciários, está passando por um recálculo vinculado ao piso salarial. Isso exige atenção e preparo dos empreendedores para evitar atrasos e possíveis penalidades.

Readequação da contribuição mensal dos MEIs

A partir de janeiro de 2024, a contribuição mensal dos MEIs, que correspondia a 5% do salário mínimo, sofrerá um aumento proporcional ao novo valor estabelecido.

Agora, os empreendedores individuais devem arcar com R$ 70,60, o que representa uma alteração em relação aos antigos R$ 66. Essa mudança requer uma gestão financeira mais cuidadosa por parte dos MEIs, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.

O método de recolhimento permanece por meio do Documento de Arrecadação (DAS), com data de vencimento no dia 20 de cada mês. É crucial que os MEIs estejam cientes dessas mudanças e se organizem para evitar complicações financeiras.

Impactos nas contratações e desdobramentos adicionais

Além do aumento na contribuição individual, os MEIs com funcionários enfrentarão ajustes nos pagamentos salariais. Caso as contratações estejam abaixo do piso salarial, isenções podem ser consideradas. Entender as implicações dessa mudança é essencial para evitar surpresas no fluxo de caixa.

Outro ponto de atenção são as cobranças adicionais de ICMS e/ou ISS, dependendo da área de atuação do MEI. Para este ano de 2024, as previsões para tais cobranças são as seguintes:

• Comércio: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60;
• Indústria: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60;
• Serviços: INSS (R$ 70,60) + ISS (R$ 5). Valor final: R$ 75,60;
• Comércio e Serviços: INSS (R$ 70,60) + ICMS e ISS (R$ 6,00). Valor final: R$ 76,60.

Essas mudanças ressaltam a importância de uma compreensão detalhada das novas obrigações fiscais para os MEIs, assegurando uma gestão financeira eficaz e o cumprimento das responsabilidades legais. O reajuste do salário mínimo em 2024 não apenas impacta os bolsos dos trabalhadores, mas também redefine as obrigações dos empreendedores individuais no país.