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MEI: Prazo para regularizar dívidas e manter CNPJ termina na próxima terça, 31

Ao todo, 4,4 milhões de microempreendedores individuais estão inadimplentes, segundo a Receita Federal. Confira o que deve ser feito e quais as consequências.

Publicado

29/08/2021 às 07:55

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Redação Capitalist

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às dívidas. É necessário regularizar os débitos em aberto até o próximo dia 31 de agosto. Caso contrário, o MEI corre o risco de ter o número de CNPJ cancelado. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mais de 4,4 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizar um parcelamento.

O Sebrae chegou a solicitar que a data fosse alterada, contudo, o prazo permanece o mesmo. A emissão do DAS e o acordo de parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional. Além disso, o trabalhador pode conseguir o documento através do aplicativo MEI (Android e iOS).

Cancelamento do CNPJ

Depois de vencido o prazo para regularização, a dívida será encaminhada para cadastro da dívida ativa. Os débitos serão cobrados judicialmente, levando em conta juros e encargos financeiros previstos em lei.

A inscrição no cadastro da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:

Deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o cidadão pode ter o CNPJ cancelado;
O MEI acaba excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;
O cidadão enfrentará dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Caso as dívidas continuem em atraso, o microempreendedor terá os débitos levados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí o cadastro passa a integrar a dívida ativa da União e tem acréscimo de 20% em encargos.

Endividamento MEI

Ao todo, o saldo total correspondente às dívidas dos MEIs é de R$ 5,5 bilhões. Dessa totalidade, R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de microempreendedores.

Cerca de 6 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas em dia. Esse balanço leva em consideração apenas o mês de junho de 2021. Vale destacar que se o CNPJ for cancelado, as dívidas permanecem ativas.