Menores de idade podem receber este benefício do INSS; Saiba como

Os trabalhadores de carteira assinada têm a contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) descontada automaticamente de sua folha de pagamento. Trata-se de um direito garantido pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).

Já os microempreendedores MEI pagam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para que seus impostos sejam recolhidos, e desse modo também garantem a contribuição ao INSS.

A contribuição ao INSS garante os direitos previdenciários, tais como seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria, pensões etc. Atualmente, o INSS tem cerca de 36 milhões de segurados que recebem pensões, auxílios e aposentadoria.

Um dos deveres do INSS é repassar os valores referentes aos direitos assistenciais. É dever do Estado garantir os direitos relacionados à assistência social, entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Eventuais e Auxílio Reclusão.

Esses são os benefícios que crianças e adolescentes podem receber do INSS. Geralmente o BPC é repassado a idosos em situação de vulnerabilidade social e pessoas portadoras de alguma deficiência. Contudo, dependendo da situação, menores de idade também podem recebê-lo.

O BPC pode ser concedido a jovens que portam alguma deficiência que os impeçam de levar uma vida comum, se comparada à rotina de outros jovens. Para ser um beneficiário do BPC, esse jovem deve cumprir alguns requisitos. São eles:

• o ciclo familiar em que este jovem está inserido não deve ter a renda per capita maior que ¼ do salário mínimo. Considerando o salário mínimo vigente hoje de R$ 1.302, essa renda não pode ser superior a R$ 325,50 por familiar;
• o jovem precisa comprovar que sua deficiência é uma limitação de suas necessidades.

Caso algum familiar desse jovem já receba o BPC, o valor não será considerado no cálculo da renda per capita. A comprovação da deficiência se dá quando a perícia do INSS analisa a situação.

Passar pela perícia do INSS é fundamental para que o benefício seja concedido ao jovem. Se concedido, o valor repassado pelo instituto será de um salário mínimo. É possível solicitar a perícia médica para a concessão do benefício através do site do INSS.