Mesmo após dívida prescrever, nome continua sujo? Entenda decisão do STJ

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu os brasileiros ao permitir que o nome de devedores continue presente no Serasa mesmo após cinco anos de inadimplência. A decisão impacta diretamente mais de 62,5 milhões de brasileiros que atualmente enfrentam a situação de terem o nome sujo.

Tradicionalmente, após cinco anos, a dívida é considerada prescrita. Isso significa que, a partir desse momento, o credor perde o direito de cobrar o valor por meio de processos judiciais, e o nome do devedor deve ser removido dos cadastros de inadimplentes, como o Serasa além de não ser mais utilizado no cálculo do Score de crédito.

Contudo, essa recente decisão do STJ trouxe uma nova perspectiva que altera o entendimento sobre o que acontece após a prescrição de dívidas.

Nome continua sujo mesmo após a prescrição da dívida, decide STJ – Foto: Canva Pro

Entenda a decisão do STJ

A decisão do STJ foi tomada após um caso em que o devedor, cuja dívida havia prescrito, entrou com uma ação judicial solicitando que fosse declarada a inexigibilidade da dívida e a retirada de seu nome do Serasa Limpa Nome.

No entanto, a Terceira Turma do STJ decidiu que, mesmo com a prescrição da dívida, o nome do devedor pode permanecer listado na plataforma. O entendimento do tribunal foi de que a prescrição impede apenas a cobrança judicial da dívida.

Ou seja, o credor não pode mais processar o devedor para recuperar o valor devido. No entanto, isso não significa que o débito desaparece por completo.

O credor ainda tem o direito de buscar formas de cobrança extrajudicial, como a negociação direta com o devedor.

Impactos da decisão

A decisão do STJ mantém o nome do devedor na plataforma Serasa Limpa Nome, mesmo após a prescrição da dívida. A justificativa é que essa plataforma serve para informar sobre débitos passíveis de negociação e não necessariamente sobre dívidas negativadas.

Dessa forma, os consumidores que tiverem dívidas prescritas ainda poderão ser contatados pelos credores para tentativas de acordo, mesmo sem o risco de ações judiciais.

Para muitos devedores, isso pode parecer uma continuação do incômodo de ter o nome listado no Serasa, ainda que a dívida não possa mais ser cobrada oficialmente pelos tribunais.

Por outro lado, essa decisão pode ser vista como uma forma de incentivar a negociação amigável entre credores e devedores, especialmente em um cenário onde milhões de brasileiros estão inadimplentes.

Ao manter o nome no Serasa Limpa Nome, o devedor pode ter mais uma oportunidade de quitar suas pendências e limpar seu nome de maneira facilitada.