Ministério da Economia destaca melhoria das contas públicas

Num cenário econômico turbulento, como o nacional, com direito à decolagem do risco fiscal (vide Auxílio ‘jabuti’ Brasil e precatórios), inflação alta, juros crescentes, crise hídrica e agora, ‘escândalo offshore’, só restou ao governo ‘vender o peixe’ da ‘melhoria’ das contas públicas.

Façanha tecnocrata – A façanha tecnocrata coube à Secretaria de Política Econômica (SPE), subordinada ao Ministério da Economia de Guedes, o investidor offshore, cuja nota destaca que o déficit das contas deverá ser menor, ao final do governo atual, do que foi no início, o que não deixa de ser uma obrigação do Executivo.

Gargalo político – Ao mesmo tempo, o ‘gargalo político’ que condicionou a ampliação do ex-Bolsa Família ao pagamento dos precatórios, uma conta de R$ 89,1 bilhões, a ser paga no ano que vem, ainda está longe de se resolver, assim como ainda é distante o pleito presidencial de 2022. Se tais títulos podres tiverem de ser pagos de uma única vez, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), o pouco espaço restante do orçamento não deverá ser suficiente para custear o batizado Auxílio Brasil.

Conta de R$ 9 bi – Sem uma solução à vista para o imbróglio palaciano, predomina a incerteza do investidor quanto aos rumos da economia, que se ressente justamente do desequilíbrio fiscal. Enquanto isso, a ala ‘política’ do governo entende que, com sua prorrogação, o auxílio emergencial – uma conta mensal de R$ 9 bilhões – poderia ser executado fora do teto de gastos (regra pela qual o avanço dos gastos fica condicionado à variação da inflação), o que redundaria em emissão de mais dívida.

Rombo passado – Mediante o quilométrico título “O processo de consolidação fiscal do governo federal: esforços para reduzir a carga tributária aliados aos cortes nos gastos do governo”, a nota da SPE estima, sob a chancela de seu titular, Adolfo Sachsida, que o governo fechará o ano que vem com um déficit de R$ 28,8 bilhões, inferior, portanto, ao do primeiro ano da gestão (2019), quando teria apresentado ‘rombo’ de R$ 95,1 bilhões.

Rombos consecutivos – O otimismo federal também está presente na expectativa de ‘ver as contas (públicas) ‘no azul’ em 2023, quando então exibiria superávit de R$ 2,8 bilhões, quadro bem diverso daquele traçado pelo mercado, que projeta rombos consecutivos para as contas públicas nos próximos três anos.

Despesas baixam – Entre outros fatores ‘positivos’, o órgão cita a “redução da carga tributária, por meio de cortes no Imposto de Importação, redução dos valores do DPVAT (seguro obrigatório para condutores de trânsito), além da extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa”.

Isenção maior – No campo das receitas, a SPE aponta os efeitos da reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso, que pode ampliar  em 5,4 milhões o contingente de trabalhadores isentos do IRPF, que passaria a 16,6 milhões de brasileiros. Desse total, 2,9 milhões seriam da região Sudeste, 1,1 milhão do Sul, 722 mil do Nordeste e 701 mil de Norte e Centro-Oeste.

Perda de arrecadação – Já a redução na alíquota do IRPJ (de 15% para 8%), caso seja aprovada no Congresso Nacional, segundo o órgão, beneficiaria 1 milhão de empresas e, por efeito, a 22,4 milhões de empregados. Tais mudanças, contudo, enfrentam grande resistência, tanto no Senado, quanto de Estados e Municípios, pois implicam perdas de arrecadação.