Ministério da Fazenda declara que compras on-line não serão taxadas

Nos últimos tempos, as pessoas estão falando muito sobre a taxação de encomendas feitas em varejistas on-line do exterior. Sendo assim, o Ministério da Fazenda emitiu um comunicado dizendo que a isenção de imposto para essas lojas nunca sequer existiu.

O início do caso aconteceu porque a Receita Federal divulgou que, em breve, o governo acabaria com isenção de imposto sobre compras internacionais, principalmente em relação às varejistas chinesas, de menos de US$ 50 dólares. Em real, o valor equivale a R$ 250.

Benefício é só de pessoa física para pessoa física

O que muita gente não sabe é que a vantagem funciona apenas para o envio de pessoa física para pessoa física. No entanto, muitas lojas estrangeiras estão agindo ilegalmente e evitando seguir com as regras que deveriam ser seguidas pelos mesmos.

Em nota, o ministério declarou: “Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”.

Sendo assim, o objetivo é aumentar a fiscalização sobre esses produtos. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, o texto continua.

“As mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade”, garante o ministério, e finaliza, dizendo:

“Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.”

Varejistas brasileiras são as que mais sofrem

As lojas brasileiras também serão valorizadas. Pelo menos, é o que diz o texto: “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”.

São elas as que mais sofrem, visto que empresas como Shopee, AliExpress, Shein e outras acabam por chamar todos os possíveis clientes dessas lojas por causa dos preços baixos ofertados.