Ministro autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com o objetivo de investigar alegadas irregularidades relacionadas a uma delação premiada negociada quando Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão de Toffoli atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigações da Polícia Federal (PF) indicarem a necessidade de aprofundar as apurações com base nas declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi inicialmente reportada pela Globonews e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após sua prisão pela PF sob acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo anterior à Operação Lava Jato. Alega-se que, a partir desse ponto, Moro teria ameaçado Garcia, coagindo-o a gravar investigados e colaborar na obtenção de provas contra políticos e outras figuras influentes, especialmente ligadas ao PT.

Sergio Moro

Garcia relatou, em depoimento autorizado por Toffoli no ano passado, que as supostas chantagens foram comunicadas à juíza Gabriela Hardt em 2021, quando ela substituiu Moro na 13ª Vara Federal. Contudo, essas alegações só foram encaminhadas ao STF no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu temporariamente a Lava Jato.

Conforme relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário forneceu uma narrativa “longa, detalhada e por vezes confusa”, abordando diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados na Operação Lava Jato. Os advogados de Garcia também apresentaram documentos que alegam comprovar atos ilícitos.

Na solicitação de abertura do inquérito ao STF, a PGR afirmou que os relatos de Garcia “sugerem uma distorção das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam a “possível prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, acrescentou a instituição.

Resposta

Em nota, o senador Sergio Moro declarou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele reiterou que, como em ocasiões anteriores, “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. Moro negou os fatos afirmados no relato de Tony Garcia, classificando-os como fantasiosos, e contestou a afirmação de Garcia de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.

(Com Agência Brasil).