Mototaxistas tem direito ao auxílio taxista de R$ 1 mil?

Informações do Governo Federal indicam que os mototaxistas não são contemplados com o auxílio de R$ 1 mil para os motoristas de táxi. De acordo com os dados da PEC dos Benefícios, além da regulamentação do Ministério do Trabalho, o foco do projeto está apenas nas pessoas que dirigem um carro como meio de trabalho.

O Ministério voltou a confirmar a informação por meio de uma nota técnica divulgada no final da última semana. Em uma página de perguntas e respostas, a pasta afirma que as pessoas que atuam como mototaxistas não podem ser contempladas com o valor de R$ 1 mil por mês, por uma questão de decisão do Congresso Nacional.

O programa auxílio taxista é parte integrante da chamada PEC dos Benefícios, texto que foi aprovado no último mês de julho pelos parlamentares. Na ocasião, alguns deputados e senadores até chegaram a discutir a possibilidade de aumentar o grupo de beneficiários do projeto, mas no final das contas, deixaram o depósito apenas para os taxistas.

A maior discussão sobre o programa girava em torno da inclusão dos motoristas de Uber. Logo depois da aprovação no Senado, alguns deputados federais chegaram a incluir dispositivos onde previa aumento do público do projeto social, mas tais recomendações foram rejeitadas. Caso tivessem sido aceitas, o documento teria que voltar ao Senado.

A entrada de novas categorias no auxílio taxista poderia fazer com que o valor dos pagamentos diminuísse. Ao todo, o Governo Federal tem R$ 2 bilhões para pagar o benefício entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Quanto mais gente entrar na seleção, menor é a fatia do saldo para cada uma delas.

E se eu realizar duas funções?

Logicamente, um mototaxista poderá receber o dinheiro do auxílio se ele também ocupar a função de taxista e registrar o seu cadastro na prefeitura de sua cidade. Neste caso, não há impedimento para que ele receba o montante.

Segundo o texto da regulamentação do projeto, o taxista beneficiário pode ter uma segunda ocupação e outras formas de ganhar renda. Tal ponto não vai se levar em consideração na hora de decidir quem pode receber o saldo.

De toda forma, é preciso lembrar que não vai se permitir o acúmulo com outros projetos sociais . Imagine, por exemplo, que uma mesma pessoa é taxista e caminhoneiro. Em regra geral, ele só pode receber apenas o auxílio do taxista ou apenas o Pix Caminhoneiro.

Novo pagamento do auxílio taxista

Na última terça-feira (30), o Governo Federal realizou mais uma liberação do auxílio taxista. Desta vez, os pagamentos estão sendo feitos para os cidadãos que residem em cidades que enviaram as informações na segunda janela de envio.

Embora o auxílio pague R$ 1 mil por mês, o valor depositado nesta terça-feira (30), será de R$ 2 mil. O montante é referente aos meses de julho e agosto deste ano. A partir de setembro, o benefício volta ao seu patamar regular.

Uma nova fase de envio de dados pelas prefeituras foi aberta e deve seguir até o próximo dia 11 de setembro. Assim, é possível dizer que novos usuários poderão se juntar aos pagamentos no decorrer dos próximos meses.