MP do crédito: o que é?

No dia 25 de abril de 2022, foi publicada a Medida Provisória no Diário Oficial da União que visa utilizar recursos de fundos garantidores para impulsionar financiamentos de determinadas empresas.

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De fato, a Medida Provisória 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor sem gastos adicionais ao Tesouro Nacional, mexendo diretamente nas regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular, do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, além do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o Peac.

Dessa forma, a partir da alteração dessas regras, torna-se possível a utilização desses fundos para cobrir as inadimplências das empresas que conseguem o crédito.

Por conseguinte, em uma nota, Daniella Marques, secretária especial de Produtividade e Competitividade, disse que esses “são recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso.

Com as medidas, o crédito foi ampliado e atingiu um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”.

Além disso, em concordância com o Ministério da Economia, estima-se que o programa libere até o fim do ano, um total de R$14 bilhões em crédito para as empresas.