MP muda as regras do vale-alimentação e refeição para trabalhadores

Uma Medida Provisória está sendo fortemente criticada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). A MP propõe uma mudança nas regras de utilização do vale-alimentação e do vale-refeição.

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Conforme a medida, agora, o trabalhador que possui o benefício, e efetuar compras que não se englobam nas categorias permitidas, poderá ser forçado a pagar uma multa de até R$ 50 mil reais. A multa tem início no valor de R$5 mil se a infração for pequena.

Os valores absurdos são totalmente fora da realidade “pagável” do trabalhador assalariado brasileiro, que ganha minimamente R$1.212,00 reais, o que gerou revolta. O Presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, traduz essa revolta na seguinte declaração:

“Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos […] Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80%”.

A MP nº 1.108/2022 que pretende gerar multas exorbitantes também quer limitar o valor do benefício para somente de 30% a 50% do salário do recebido pelo beneficiário.

No cenário que existem cerca de 33 milhões de brasileiros com insegurança alimentar, a Medida Provisória chega a ser cruel. Até o dia 7 de agosto, a MP será discutida para então passar pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e sendo aprovada, precisará da sanção do presidente Jair Bolsonaro.