MP que prevê subsídio para policial comprar casa própria tem 1ª vitória na Câmara

A Medida Provisória (MP) 1070/21, que prevê subsídio para policial comprar casa própria, teve sua primeira vitória na Câmara dos Deputados. Isso porque os congressistas aprovaram o texto-base.

O recurso será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Conforme o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

O relator propõe ainda que cônjuges e dependentes poderão contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo. Entretanto, ficarão de fora de condições negociadas pelo Ministério da Justiça com bancos federais.