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Economia

Mudanças no IR afetam financiamento de concessão da Cedae

Empréstimo de bancos à companhia foi lastreado em debêntures de infraestrutura

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Crédito: Diário do Rio

Enquanto os bancos tentam encontrar – no contexto da reforma do Imposto de Renda (IR), em curso na Câmara – medidas que compensem ou atenuem as perdas com as mudanças de alíquotas das debêntures de infraestrutura, o caso da Cedae permanece um impasse.

E agora? – Arrematada, em abril último, por R$ 22,7 bilhões pela dupla Aegea e Iguá Saneamento, a companhia recebeu, dos bancos, empréstimo-ponte para o financiamento de sua concessão, por meio de debêntures de infraestrutura. O movimento do segmento financeiro tem o apoio da Associação das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Incentivo off – Na visão de analistas, ambas as mudanças de alíquotas (em relação às debêntures de infraestrutura), tanto no Senado quanto na Câmara, tiram dos bancos o incentivo necessário a continuar a manter estoques dessa modalidade de títulos.

Benefício fiscal – A lei pertinente à matéria, o projeto de lei (PL) 2.646 prevê a possibilidade de benefício fiscal para as empresas, de forma a atrair os fundos de pensão, o que colocou as instituições financeiras em segundo plano nesse mercado.

Sem diferença – Na prática, o PL estabelece que os bancos voltam a ser tributados em 25% sobre os juros auferidos com as debêntures de infraestrutura, mesma alíquota cobrada atualmente em qualquer instrumento financeiro. Pela legislação em vigor, os bancos pagam 15% pelas debêntures.

Sem vantagem – Com a redução, de 25% para 18% da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista na reforma do IR em curso, cai também a vantagem dos bancos de adquirir uma debênture de infraestrutura. De igual modo, cai a atratividade do papel, uma vez que o benefício fiscal não compensaria a compra de um título não incentivado.

Incoerência explicada – A incoerência da medida legislativa pode ser assim explicada. Se ambos os projetos correntes no Legislativo forem aprovados no formato atual, a alíquota do imposto sobre a renda passaria a ser de 18%, no entanto, o tributo devido exclusivamente na fonte sobre os juros pagos pelas debêntures de infraestrutura passaria a ser de 25%.

Deu a lógica – Por enquanto, a lógica, para as instituições financeiras é de que vale mais a pena comprar debênture tradicional, do que sua versão para financiamento da infraestrutura.

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Empresas

Petrobras assina contrato para arrendamento do Terminal de GNL da Bahia

Operação de R$102 mi

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A Petrobras assinou contrato para arrendamento do Terminal de GNL da Bahia, conforme documento encaminhado ao mercado.

De acordo com a petroleira, trata-se de transação com a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural Ltda. (Excelerate) acerca de contrato de arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no valor de aproximadamente R$ 102 milhões, com vigência até dezembro de 2023, além dos demais contratos acessórios associados ao processo.

Também disse que a iniciativa é um importante passo para o processo de abertura e aumento da competitividade do segmento de gás natural no Brasil e está prevista no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor.

Petrobras

Ainda de acordo com o documento, com a conclusão da negociação, a Excelerate está buscando, com o apoio da Petrobras, a transferência das licenças e autorizações necessárias para a operação de um novo navio regaseificador no TR-BA.

“Tão logo a nova empresa esteja apta a operar, a Petrobras deslocará o seu navio regaseificador que se encontra no TR-BA para o Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém, no Ceará”, destacou.

A Petrobras está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker PETR4.

Veja o documento:

Petrobras assina contrato para arrendamento do Terminal de GNL da Bahia

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Ações, Units e ETF's

Gafisa homologa aumento de capital que passa a R$1.248 bi

Movimento de 27.892.638 milhões de ações

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A Gafisa homologou seu aumento de capital que passou a R$ 1.248.574.113,49, conforme aviso aos acionistas encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, trata-se de subscrições de ações recebidas, totalizando o montante de 27.892.638 milhões.

Também disse que o movimento foi aprovado pelo conselho e que o novo capital social está dividido em 337.445.727 milhões de ações ordinárias.

E acrescentou que considerando que um pequeno número de acionistas que optaram por condicionar a sua subscrição ao atingimento do valor total do aumento de capital deliberado, e o aumento de capital não atingiu este valor máximo.

Gafisa homologa aumento de capital que passa a R$1.248 bi

Gafisa

Ainda de acordo com o documento, a companhia procederá à restituição dos valores subscritos por esses acionistas, no valor de R$ 51.320,79 mil – equivalente a 11.181 ações – que será transferido no dia 29 de setembro de 2021.

Esta restituição não afeta os valores descritos no parágrafo anterior.

“A Gafisa reitera todas as informações relativas às ações emitidas expostas no Aviso aos Acionistas originalmente apresentado em 19 de julho 2021 – conforme ajustado – e reforça que os direitos e vantagens atribuídos às ações ordinárias emitidas são os mesmos das demais ações ordinárias que compõem o capital social da companhia.

A Gafisa está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker GFSA3.

Veja o documento:

Gafisa homologa aumento de capital que passa a R$1.248 bi

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Empresas

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

Transação superior a R$180 mi

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M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

A M. Dias Branco adquiriu a Latinex Importação e Exportação de Alimentos, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, a companhia deve pagar R$ 180 milhões, podendo atingir o valor total de até R$ 272 milhões, se forem cumpridas determinadas metas de desempenho previstas no contrato de aquisição.

Também disse que apesar de a operação não consistir em investimento relevante, ainda assim deverá ser submetida à ratificação da assembleia geral de acionistas, e ensejará direito de recesso.

Nesse sentido, contratou consultoria especializada para elaborar os laudos de avaliação e comunicará oportunamente os seus acionistas sobre os resultados dos trabalhos.

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

M. Dias Branco

Ainda de acordo com o documento, com as marcas FIT FOOD, Frontera, Smart e Taste&Co, a Latinex reforça a presença da companhia em healthy food (saudabilidade) e snacks, além de marcar a entrada nos segmentos de temperos, molhos e condimentos, o que reflete a estratégia comercial da M. Dias Branco de crescimento com lucratividade, incluindo no seu portfólio produtos com alto potencial de crescimento e valor agregado.

Conforme a empresa, a conclusão da operação está condicionada ao cumprimento de obrigações e condições precedentes usuais a esse tipo de transação, ressaltado que, dadas as suas características, a consumação da operação não se sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A M. Dias Branco está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker MDIA3.

Veja o documento:

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

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