Multas e mais: quais são os riscos de não declarar o Imposto de Renda?

A tarefa de declarar o Imposto de Renda não é exatamente a atividade favorita de muitas pessoas, especialmente quando isso implica desembolsar dinheiro. Mas o que acontece quando alguém decide não cumprir com essa obrigação fiscal?

Quem precisar declarar?

Antes de mais nada, é preciso saber que existem várias regras que definem quem precisa entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024. Veja quais são:

• Quem teve prejuízo em atividade rural mas compensou isso;
• Quem ganhou mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis;
• Quem obteve lucro vendendo bens ou direitos;
• Quem realizou vendas em mercados de ações, commodities ou futuros;
• Quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
• Quem morou no Brasil em qualquer período de 2023;
• Quem teve uma receita total maior que R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Quem possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil;
• Quem vendeu uma casa e se beneficiou da isenção de IR na venda;
• Quem fez investimentos fora do país.

Se você se encaixa nessas condições, é crucial estar atento para evitar penalidades por não declarar.

Consequências financeiras e administrativas

Negligenciar a declaração do Imposto de Renda traz consequências financeiras e pode causar problemas significativos no CPF do contribuinte. Deypson Carvalho, professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece que a falta de declaração pode resultar, inicialmente, em multas.

Os contribuintes que não entregarem a Declaração de Ajuste Anual de 2023 até 31 de maio estarão sujeitos a uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, informa Carvalho.

Além das multas, as complicações vão além. O CPF do indivíduo que deixa de declarar passa da condição “regular” para “pendente de regularização”.

Isso significa uma série de limitações, impedindo a realização de atividades bancárias básicas, como movimentações em conta corrente, obtenção de empréstimos e financiamentos, além da utilização de cartões de crédito e débito.

• Regularização do CPF e prazo final

Felizmente, a situação de restrição é reversível. Ela se mantém apenas enquanto o contribuinte não acertar suas contas com a Receita Federal, podendo ser feito pessoalmente ou por um representante legal. Carvalho ressalta a importância de não deixar essa regularização para a última hora, evitando transtornos maiores.

Com informações da Agência Brasil.