Nome sujo e concurso público: pode ou não pode? O especialista responde

O mundo dos concursos públicos é uma espécie de trampolim de possibilidades para aqueles que almejam carreiras sólidas e estabilidade profissional. No entanto, uma pergunta que frequentemente surge entre os interessados é: Quem tem nome sujo pode fazer concurso público?

A busca por informações claras e precisas sobre a relação entre restrições financeiras e oportunidades no setor público é essencial para quem deseja trilhar esse caminho. Por isso, é preciso conhecer os desafios e as perspectivas para candidatos com pendências financeiras em concursos públicos.

Afinal, quem tem o nome sujo pode prestar concursos?

Existe uma resposta para essa pergunta, mas ela pode não ser a que você esperava: depende. Isso porque algumas áreas públicas exigem, sim, que o candidato tenha o nome irrestrito, ou seja, sem inscrições nos órgãos de proteção ao crédito, como acontece nas carreiras policiais ou bancárias.

Isso tudo está previsto na Lei n.º 8.112/90, que determina os requisitos necessários para participar de um certame público, de modo que o primeiro parágrafo abre espaço para que outras exigências sejam feitas, com base no caso concreto. Os requisitos, atualmente, são:

• ter nacionalidade brasileira;
• gozar dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• ter o nível de escolaridade que o cargo exige;
• ter, pelo menos, dezoito anos;
• ter aptidão mental e física;

No entanto, em seu § 1º consta que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. Então, para saber quais carreiras exigem ou não o nome limpo, é necessário conferir o edital com muita atenção, já que tudo ficará especificado ali.

Por que cargos para a polícia e bancos exigem nome limpo?

No caso da carreira policial, por ser um serviço prestado à população, é importante esse verificador da responsabilidade financeira, visando à segurança e ao bem-estar de nosso povo.

Agora, nos cargos bancários, tendo em vista que o candidato irá exercer funções que mexem diretamente com dinheiro físico e valores, é preciso seguir as políticas antifraudes.