Nova lei cambial permitirá ter contas em dólar no Brasil? Veja posição do Banco Central

Com a aprovação da nova lei cambial, muita coisa deve mudar para bancos, empresas e pessoas físicas. O projeto de lei teve a votação concluída na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 10, e agora segue para o Senado. A expectativa dos parlamentares é que as novas medidas possam entrar em vigor ainda neste ano.

Entre as principais mudanças da proposta, está a flexibilização para que empresas menores, como fintechs, possam fazer operações que envolvam câmbio, como transferências para outros países e emissão de cartões internacionais. Compra e venda de moeda em pequenos valores, diretamente entre pessoas, também serão aceitas no país.

Entretanto, uma das principais perguntas feitas nesse sentido diz respeito às contas para pessoas físicas em dólar ou outras moedas dentro do Brasil. Esse fenômeno já acontece em diversos países, inclusive emergentes, e facilitaria a vida financeira de imigrantes e famílias que têm parentes em outros lugares, além de empresas grandes e pequenas que compram e vendem produtos no exterior.

O texto, contudo, delega essa decisão para o Banco Central (BC), que precisaria definir, anteriormente, as regras de como as contas interacionais funcionariam. O BC foi procurado pela CNN Brasil e disse que não pretende permitir essas contas tão cedo.

Há o receito de que os brasileiros comecem a guardar dinheiro em dólar, abrindo precedentes para criar uma moeda paralela no país. Dessa forma, autorizar a nova medida não está entre as prioridades da instituição.