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Economia

Novas regras da aposentadoria do INSS para segurados entre 40 a 60 anos de idade

Trabalhadores que vão se aposentar nas próximas gerações devem ficar atentos às mudanças nas regras da aposentadoria.

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Aposentado pode ser MEI?

Garantir uma aposentadoria com valor mais vantajoso tem sido um desafio após a reforma da Previdência em vigor desde 2019, especialmente pela falta de desconhecimento das regras. Para quem sonha com o benefício, é importante saber o que mudou desde então.

Leia mais: Tarifa Social: Número de famílias contempladas pode dobrar em 2022

O planejamento é importante especialmente para os nascidos entre 1960 e 1980, ou seja, contribuintes que têm entre 40 e 60 anos. Pensando nisso, o escritório Bocchi Advogados Associados explicou como esse público pode se enquadrar nas novas regras.

60 anos: o milagre da aposentadoria

Segundo o advogado previdenciarista Hilário Bocchi, os grupo na casa dos 60 anos é a “geração do direito adquirido”. Por terem contribuído por muito tempo, eles possivelmente já estão em vias de se aposentar.

Quem faz parte dessa geração precisa ficar atento ao chamado “milagre da aposentadoria”, regra que possibilita o descarte dos salários mais baixos no cálculo do benefício. Ele afirma que “quem tiver a chance poderá até dobrar a aposentadoria com uma única contribuição sobre o teto da Previdência”.

O valor do benefício é calculado sobre a média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Contudo, essa regra prevê que mulheres com idade mínima de 61 anos e homens com pelo menos 65 anos podem descartar os menores salários nesse cálculo.

Dessa forma, a aposentadoria será calculada com base na média dos maiores salários, o que pode elevar seu valor. Vale destacar que é necessário ter carência de 15 anos de recolhimento mesmo após o descarte.

50 anos: regras de transição

Para o grupo que tem cerca de 50 anos, as regras mais importantes são as de transição. Uma delas é o pedágio, um tempo extra de contribuição exigido de quem quer se aposentar sem a idade mínima. O adicional é exigido de quem estava perto de se aposentar, podendo ser:

  • De 50% para quem estava a até dois anos de completar, em 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição para aposentar sem idade mínima . O trabalhador terá que recolher por mais 50% do tempo que faltava para completar o período de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem).
  • De 100% para segurados que completaram 57 anos de idade (mulher) ou 60 anos (homem) de idade. O grupo terá que contribuir pelo dobro do tempo que estava faltando para fechar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) na data da reforma da Previdência.

Além disso, também é importante ficar atento à regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição. A exigência é 88 pontos para mulheres (mínimo 30 anos de contribuição) e 98 pontos para homens (mínimo 35 anos de contribuição).

40 anos: vácuo previdenciário

Por fim, os contribuintes na fase dos 40 estão no grupo mais prejudicado pelas mudanças da reforma. Os quarentões não poderão usufruir dos benefícios previdenciários programáveis, o que o especialista chama de “vácuo previdenciário”.

“A reforma cria um vácuo na concessão de benefícios, porque esse pessoal na casa dos 40 anos vai demorar duas décadas ou mais para conseguir se aposentar por idade, algo bom para o sistema, mas ruim para esses trabalhadores”, diz Bocchi.

Quem quiser solicitar o benefício deverá ter idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Por isso, a dica é buscar rendas complementares à aposentadoria, como investimentos, seguros e até uma previdência privada.

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Automobilística

Detran divulga lista de motoristas com a CNH suspensa, cancelada ou cassada

Ao acessar documento, motorista poderá consultar o tipo de penalidade aplicada, número do processo e o prazo para a apresentação de recurso.

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Perder CNH

Condutores notificados devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi o que divulgou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) na última segunda-feira, 22.

Leia mais: Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Segundo o edital, a apresentação do recurso ou entrega da carteira deve acontecer no prazo de até 30 dias a partir da data de publicação da lista de nomes.

Os motoristas foram notificados em razão de penalidades do trânsito relacionadas à suspensão, cancelamento ou cassação do direito de dirigir.

Ao consultar o documento, o interessado encontrará informações básicas, como o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.

Para fazer o download do edital, acesse aqui e vá direto para a página 54 do arquivo.

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Economia

Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência. Saiba o que muda com a recente aprovação.

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14º SALÁRIO DO INSS

Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais: Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Segundo o texto do projeto, o abono terá o valor máximo de até dois salários mínimos e será destinado aos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios pela autarquia (por morte, reclusão, acidente ou doença). Já os pagamentos acontecerão até 2023.

O 14º salário do INSS foi criado por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto esteve na CTF, o relator e deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) recomendou a aprovação da medida. Para ele, o benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, disse Mitidieri. Segundo o congressista, a grande maioria dos beneficiários também não dispõe de capacidade laboral para melhorar o sustento da família.

Fonte de recursos

Buscando adequar a proposta à legislação fiscal, que exige uma compensação financeira em caso de ampliação ou criação de despesas públicas, Mitidieri definiu três pilares que funcionarão como fonte de recursos para a medida:

  • revogação de diversas isenções fiscais;
  • redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa até 2023;
  • aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023.

Com a aprovação, a proposta tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba um parecer favorável, ela então seguirá para apreciação pelo Senado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda da sanção presidencial.

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Economia

Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Acompanhe as últimas atualizações nos valores dos combustíveis e descubra se a isenção do tributo está fazendo a diferença nos preços.

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Combustível ICMS

Os estados e o Distrito Federal, na tentativa de conter os avanços nos preços dos combustíveis, optaram por congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, a incidência do tributo sobre o preço dos combustíveis é nula entre os período de 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Leia mais: Faça as contas: Quanto custa um ano de combustível dos carros econômicos?

A ação, que busca suavizar a disparada de preços, não conseguirá segurar os futuros reajustes da gasolina e do diesel, por exemplo. O motivo está associado a um dos “motores” que causam esse aumento, neste caso, a desvalorização do real em relação ao dólar.

A alta acumulada da moeda chega a 7,82% sobre o real só este ano e, como ela está atrelada ao valor do petróleo, há chances de subida dos combustíveis mesmo com o ICMS zerado, fato visto no começo deste mês. No mês de outubro, a gasolina subiu 3,10%, seu maior impacto individual na inflação até então.

Mas e como está a gasolina hoje com o ICMS zerado?

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos de todo o país apresentou estabilidade na última semana, com a média de R$ 6,752 sendo cobrada pelo litro. Em 2021, a alta acumulada do produto é de 49,48%.

No caso do diesel, o cenário da semana passada também foi estável nos preços, em que o litro foi comercializado na média de R$ 5,356. Já alta acumulada do produto é de 47,35%. O botijão de gás também foi outro que manteve o preço médio, custando cerca de R$ 102,27.

O único que apresentou subida foi o etanol, que aumentou 0,37% no mesmo período, custando em média R$ 5,414 e acumulando 70,25% de alta no ano.

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