Novas regras de compras internacionais na Shein e Shopee: o que muda a partir de agosto

Se você gosta de fazer compras internacionais pela internet, então, muita atenção! Nesta terça-feira (01/08), o plano para combater a sonegação tributária em compras via internet, de autoria da Receita Federal, terá início. De acordo com o cronograma, os sites que aderirem terão que cobrar os impostos antecipadamente, no ato da transação.

No modelo atual, a cobrança só acontecia quando o item chegava ao país. Em troca de tal colaboração, as empresas afiliadas vão obter isenção no Imposto de Importação, que é um encargo federal e possui uma alíquota de 60%. Resumindo, compras de até US$ 50 (R$ 240) não pagarão nada.

Vale lembrar que esse benefício atualmente só é válido para remessas entre pessoas físicas. Entretanto, isso não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, por sua vez, é de responsabilidade dos estados brasileiros, ostentando uma alíquota padrão de 17%.

Quais são os reais objetivos e impactos dessa nova medida?

Segundo o poder público, essa iniciativa servirá para coibir diversas práticas criminosas e sanar as brechas que havia no sistema anterior de taxação. Afinal, muitas companhias se aproveitavam disso para burlar o fisco e isso causava prejuízos enormes aos cofres públicos.

Isso ocorria porque parte das empresas fracionava os pedidos, conseguindo se passar então por pessoas físicas e aproveitar a isenção existente para não pagar os valores devidos. Tanto que o planejamento inicial era extinguir o benefício, mas, devido a pressões da sociedade civil e instituições nacionais, o governo retrocedeu.

Assim, além da questão da arrecadação, as novas regras devem trazer mais agilidade para o fluxo de mercadorias e entregas aos consumidores finais. Isso deve acontecer porque itens que estejam conforme a lei, vão seguir para o canal verde da Receita, após serem escaneados.

Isso faz com que uma série de análises de documentação, além de verificações físicas das mercadorias, não sejam necessárias. Com isso, poupa-se tempo e as encomendas oriundas de compras internacionais podem chegar aos seus referidos destinos em um prazo muito menor.

Porém, os produtos que não atendam as regulamentações ficarão no canal vermelho, onde serão fiscalizados de forma detalhada. Dependendo do resultado dessa verificação, eles poderão ser apreendidos, devolvidos ou, por fim, liberados.

Renata Elaine Ricetti, coordenadora da pós-graduação de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito afirma:

“O programa certamente vai melhorar o fluxo e o controle dessas mercadorias, que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. Hoje, está muito fácil fazer essas compras internacionais, até porque os preços são competitivos.”

Para ela, as novidades deixarão os procedimentos mais transparentes e os tributos embutidos nos preços das mercadorias serão mais fáceis de serem detalhados. Porém, ao mesmo tempo, a profissional alerta que esse “cerco” à sonegação fiscal deverá ser sentido no bolso do comprador.

“Vai ser mais difícil as empresas darem um ‘jeitinho’ e não cobrar as taxas”, diz a advogada, lembrando que, mesmo que haja isenção de Imposto de Importação até US$ 50, o ICMS de 17% sempre será cobrado.