Novas regras de portabilidade: o que mudou?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou um novo conjunto de normas para que a portabilidade numérica de celulares pudesse ser realizada em todo o território brasileiro. As modificações já estão em vigor desde a última segunda-feira (28/08) e possuem o objetivo de prevenir golpes e demais fraudes.

Lembrando que esse é um direito do cliente, tanto da telefonia fixa quanto da móvel, que pode mudar de operadora sem perder o número que já usava antes. Segundo a companhia, o procedimento atual precisa ser ajustado para coibir crimes como o “sequestro” de linhas telefônicas, prática que se tornou bastante comum.

Isso ocorre quando um criminoso se passa pelo proprietário da linha junto à prestadora e, assim, consegue tomar posse dela. Em seguida, o marginal costuma entrar em contato com o dono original e então extorqui-lo em troca da suposta devolução, exigindo um valor de resgate.

Com isso, a principal mudança que passará a vigorar é que o consumidor que desejar fazer a portabilidade precisará responder uma confirmação enviada por meio de SMS, em um prazo de seis horas. Ao responder à mensagem com um “sim”, a solicitação então será confirmada efetivamente.

Alguns especialistas avaliam que essa confirmação servirá para aumentar os níveis de segurança envolvendo esse tipo de operação, dificultando a ação de malfeitores solitários, além de quadrilhas especializadas em roubos de dados.

Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, afirma:

“A dupla camada de checagem com certeza aumenta a segurança. Foi o que aconteceu com os aplicativos de mensagem e também com os bancos. Para os consumidores, não muda tanto. Ele só precisará confirmar a operação através de um SMS.”

Resolvendo um problema antigo

Como foi explicado anteriormente, os golpes envolvendo a portabilidade numérica se dão quando um golpista utiliza informações roubadas de uma pessoa para trazer o número dela para outra operadora. Assim, o indivíduo se apodera da linha telefônica para si próprio.

Logo, as vítimas acabam perdendo o acesso aos celulares que antes lhes pertenciam instantaneamente, além das suas redes sociais que estavam associadas a eles. Inclusive, não é incomum que os bandidos comecem a utilizar os perfis dos quais se apropriam, postando conteúdos e interagindo como se fossem os próprios donos.

São situações como essa que as novas regras desejam colocar um fim. Os testes piloto já estavam sendo conduzidos desde abril deste ano (2023), na região cujo DDD é 64. Posteriormente, a iniciativa foi expandida para o Centro-Oeste e o Norte, além dos estados sulistas de Santa Catarina e Paraná.

Mas, a partir da segunda-feira desta semana (28), o procedimento passou a ser válido para o Brasil inteiro. Por fim, de acordo com a Anatel, muitas mudanças precisarão ser feitas nos canais de vendas e nos sistemas das operadoras em geral. A adoção das recentes regras será gradual, respeitando o tempo necessário de adaptação das empresas.