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Economia

FGTS: Novas regras de saque já estão em vigor, confira quais são

Donos de empresas terão mais tempo para depositar os atrasados do fundo na conta dos funcionários.

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Empresas terão mais tempo para depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado. Isso porque o Conselho Curador do Fundo definiu novas regras de pagamento aos empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021.

Veja também: Quem busca crédito deve sempre tentar juros mais atrativos; saiba tudo aqui

A MP, que postergou o recolhimento dos benefício pelas empresas sem que elas sejam consideradas inadimplentes, propõem parcelamentos de débitos do FGTS em curso que possuem parcelas vencidas entre abril e julho de 2021. Mesmo esses negócios poderão, inclusive, emitir certificado de regularidade com o fundo.

“Na resolução, o Conselho Curador entende que a pandemia ainda prossegue, uma vez que as empresas ainda não tiveram recuperação total, e observou a necessidade de adequação dos prazos para recolhimento do FGTS. Ela mantém a possibilidade de parcelamento e estende os prazos para o empregador”, esclarece a advogada Janaína Ramon, do escritório Crivelli Advogados Associados.

Casos de demissão sem justa causa

Em suma, a norma beneficia tanto empregadores que aderiram ou não ao Programa de Preservação de Emprego e Renda (BEm). Aqueles que não conseguirem quitar as parcelas podem reprogramar os vencimentos do fluxo de pagamentos remanescentes, para que seja possível reacomodar de forma sequencial as prestações não quitadas a partir do mês de agosto deste ano.

Sendo assim, parcelas do FGTS não pagas integralmente pelo empregador dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021 só serão consideradas inadimplidas, ou seja, para fins de rescisão do parcelamento, a partir dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2021, respectivamente.

No caso de saque por demissão sem justa causa, por exemplo, em que o trabalhador consegue movimentar o valor integral do fundo, a advogada Janaína Ramon destaca que o empregador deve regularizar a situação do FGTS do empregado imediatamente.

“Em casos de liberação de saque do Fundo de Garantia, neste período, o trabalhador não vai ter o valor integral porque estas parcelas vão ficar pendentes. Mas se houver rescisão do contrato, todas as parcelas terão que ser recolhidas”, reforça a advogada.

No entanto, ela observa ainda na MP que os juros e as atualizações monetárias do período que não houve depósitos devem ser acrescidos das parcelas recolhidas pelo empregador para que isso não configure em prejuízos financeiros ao trabalhador.

Leia ainda: FGTS: Conselho Curador permite que empresas tenham mais tempo para regularizar

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Empresas

Vale: Juiz autoriza Samarco a fazer repasses para a Fundação Renova

Caso Brumadinho

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Crédito: O Globo

O juiz da recuperação judicial (RJ) da mineradora Samarco autorizou a companhia a fazer os repasses para a Fundação Renova. A informação é do Broadcast do Estadão.

A iniciativa do juiz contrariou pedido dos credores que queriam a suspensão das transferências.

Pela decisão, a obrigação da Samarco com a Renova não faz parte das dívidas previstas no processo de recuperação judicial.

Antes, a obrigação vinha sendo cumprida pelos acionistas da Vale e BHP. Agora, deve ser assumida pela Samarco, segundo o juiz.

Porém, o magistrado ressalta que o reconhecimento de que as obrigações com a Renova são da Samarco, e não dos acionistas, é “provisória” e que deverá ser melhor discutida mais à frente.

Vale

Na última semana a administração judicial da Samarco enviou à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte pedido de prorrogação, por mais 180 dias, do prazo de deliberação do processo de recuperação judicial da mineradora.

Vale lembrar que a empresa entrou em recuperação judicial em abril, listando dívidas da ordem de R$ 50 bilhões.

Segundo o Valor Econômico, a administração judicial da Samarco também apoiou o pedido da mineradora para postergar as datas da assembleia geral de credores, previstas para 20 e 27 de outubro. Mas solicitou que a assembleia seja convocada apenas para deliberar sobre a constituição de seu comitê, que é um pedido dos credores.

Brumadinho

As despesas com a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho devem consumir até US$ 3,2 bilhões (R$ 16,9 bilhões, no câmbio atual) do caixa da Vale (VALE3) neste ano.

As projeções são da própria mineradora, que divulgou nesta manhã a estimativa (guidance) para o desembolso de caixa em 2021.

A Vale está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker VALE3.

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Economia

Parcela máxima do seguro-desemprego aumenta a partir de 2022

Reajuste anual no valor do salário mínimo impacta diversos benefícios, incluindo o seguro-desemprego dos trabalhadores.

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Seguro Desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios que serão afetados pelo reajuste anual no valor do salário mínimo. Segundo as previsões mais recentes feitas pelo Ministério da Economia, o piso nacional deve subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.192 a partir do próximo ano.

Leia mais: CNH: Mais de 126 mil processos com mais de 20 pontos são anulados

O Congresso Nacional já recebeu o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022, que estima um aumento de R$ 92 no salário mínimo para cobrir perdas com a inflação. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) considerado nos cálculos foi de 8,4%.

Entretanto, vale destacar que esse indicador ainda represente o número oficial. O INCP real utilizado como base de reajuste do piso nacional só será divulgado em janeiro do ano que vem.

Seguro-desemprego

O benefício é concedido a trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Além desse grupo, veja quais outros pode solicitar o seguro-desemprego:

  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido a participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

Para receber as parcelas, o cidadão não pode receber benefício previdenciário (exceto auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço). Também é necessário comprovar que não tem condições financeiras de sustentar a própria família, além de atender a carência de tempo de trabalho exigida.

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Commodities

GNA inicia construção de sua segunda termelétrica

Com conclusão prevista para 2024, GNA II terá capacidade instalada de 1,67 gigawatts

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Crédito: Energia hoje

Joint venture formada por BP, Siemens, SPIC Brasil e Prumo Logística, a Gás Natural Açu (GNA), acaba de receber autorização da Prefeitura de São João da Barra (RJ) para dar início às obras para construção, em outubro próximo, de sua segunda termelétrica no Porto do Açu (GNA II), cuja operação deverá começar somente em 2024.

Turbinas a vapor – Composta por três turbinas movidas a gás natural e uma a vapor, a GNA II terá capacidade instalada de 1,67 gigawatts (GW), o suficiente para atendimento de aproximadamente 7,8 milhões de moradias.

BNDES financia – Do total de investimentos previstos (R$ 5 bilhões), caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a maior parte do financiamento, cerca de R$ 3,93 bilhões.

Siemens constrói – Já a construção de usinas e o fornecimento de equipamentos (turbinas a gás e a vapor, e caldeiras de recuperação de calor) serão de responsabilidade da Siemens Energy, também encarregada de fornecer serviços de operação e manutenção para as unidades. O gás natural, por sua vez, será importado e fornecido pela BP.

Atrair indústrias – Sem contar as usinas de que dispõe, a GNA possui licença ambiental que a habilita a dobrar a capacidade instalada de geração, por meio da construção da GNA III e IV. O respectivo plano de expansão contempla, ainda, a criação de uma unidade de processamento de gás natural (UPGN) e um gasoduto terrestre (em fase de licenciamento) que permitirá a conexão do Porto do Açu com a malha de transporte. A iniciativa tem por finalidade atrair indústrias para a região portuária, transformada agora em um novo eixo de gás no Estado do Rio de Janeiro.

GNA I – Com capacidade de produzir 1,33 GW de energia, a primeira termelétrica da empresa, a GNA I, entrou em operação há duas semanas. Considerado estratégico pelo governo do Rio, em razão da crise hídrica, o empreendimento deve reforçar o atendimento à demanda do Sudeste/Centro-Oeste, a maior do país, e onde os reservatórios de hidrelétricas apresentam o nível mais baixo de volume de água.

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