Um auxílio emergencial para famílias carentes está cada vez mais perto de ser liberado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A administração municipal planeja atender cerca de 300 mil cidadãos com um investimento de R$ 160 milhões vindo de Recursos Ordinários do Tesouro Municipal (ROT).

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O plano é liberar os valores em duas etapas. A primeira vai atender os inscritos do Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo (R$ 550 atualmente). Serão 18 subgrupos, compostos pelos seguintes cidadãos:

• Trabalhadores informais;
• Camelôs;
• Catadores de materiais recicláveis;
• Ambulantes;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em virtude de violência doméstica; e
• Dentre outros.

Já na segunda etapa, estudantes matriculados na rede pública de ensino receberão o benefício para substituir a merenda oferecida nas escolas. Serão 140 mil famílias atendidas até a volta das aulas totalmente presenciais.

Cada beneficiário terá direito a R$ 600, divido em seis parcelas de R$ 100. Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a medida está avançando porque o município pode custear esse valor.

“Se eu estou dando auxílio de R$ 600 é porque eu tenho de onde tirar. R$ 700 eu já não sei de onde vou tirar. É simplesmente para fazer graça, politicagem e atrasar o dinheiro de quem tem fome”, afirmou.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que reúne informações sobre as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que vivem no país. Por meio da plataforma, os governos das três esferas conseguem selecionar os beneficiários de programas sociais.

Dezenas de programas utilizam a base de dados do CadÚnico na hora de escolher quem vai receber um benefício social. O sistema atualmente é essencial para garantir mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade.

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Moro sozinho, posso me cadastrar?

Para se inscrever, é necessário se enquadrar em alguns critérios. Não é exigido, entretanto, um número específico de integrantes no núcleo familiar. Sendo assim, pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, desde que se enquadrem em uma das situações abaixo:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) somando os rendimentos de todos os membros da família;
• Estar em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família; ou
• Não estar em nenhuma dessas situações, mas precisar do cadastro para receber um serviço que exige inscrição no CadÚnico.

Como se cadastrar

Se você ou sua família cumprem os requisitos exigidos, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento mais próximo de sua residência. Em alguns casos, é necessário agendar o atendimento.

O responsável pelo cadastramento deve deve idade mínima de 16 anos, ter CPF ou título eleitor (dispensável para famílias indígenas ou quilombolas) e ser, preferencialmente, mulher. Além disso, é preciso apresentar pelo menos um documento de cada integrante da família.

Após a entrevista e demais etapas do cadastramento, o cidadão recebe um Número de Identificação Social (NIS) para permitir a inscrição em programas sociais. É importante manter os dados atualizados sempre que houver alguma mudança na situação da família.

As contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º salário dos aposentados. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 65,508 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).

Houve aumento do déficit em relação a maio, quando foi registrado resultado negativo de R$ 15,541 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 27,416 bilhões em maio para R$ 55,141 bilhões em junho, devido à antecipação a aposentados e pensionistas. Além do aumento de R$ 16 bilhões na comparação mensal de gastos do governo federal com despesas judiciais e precatórios.

“Esses dois fatores exclusivamente explicam 87% dessa piora no resultado do déficit primário no setor público na passagem de maio para junho. São dois fatores pontuais que explicam a mudança e a trajetória fiscal do país segue a mesma”, disse, durante coletiva virtual para apresentar os dados.

Por outro lado, o resultado de junho é melhor em relação ao déficit primário de R$ 188,682 bilhões de junho de 2020. Rocha destacou que junho de 2020 foi, provavelmente, o ponto mais alto dos gastos fiscais de combate aos impactos econômicos, sociais sanitários da pandemia de covid-19. “Naquele mês tivemos déficit primário recorde em termos mensais. E esses impactos são menores agora”, disse, para explicar a redução significativa na comparação interanual.

Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 305,456 bilhões, o que corresponde a 3,81% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Para o chefe do departamento do BC, a situação fiscal ainda precisa de bastante melhora e é o esperado que aconteça.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a junho, há déficit de R$ 5,208 bilhões, ante resultado negativo de R$ 402,703 em junho do ano passado. Segundo Rocha, os números positivos precisam ser contextualizados com a situação econômica de época (pico da pandemia) e com a recuperação que se observa atualmente.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,083 bilhões ante o déficit de R$ 195,180 bilhões de junho de 2020. Além da diminuição de 35% nas despesas, antes os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida em 57% em comparação a junho de 2020. “Em junho do ano passado estávamos no momento mais agudo, com a recessão que diminuiu a atividade econômica e também a arrecadação”, disse Rocha, destacando ainda que o pagamento de muitos impostos foram adiados para auxiliar o setor produtivo naquele momento.

O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 73,553 bilhões em junho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Por outro lado, os governos estaduais contribuíram para melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 7,547 bilhões, ante superávit de R$ 5,592 bilhões em junho de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 850 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 187 milhões para esses entes.

Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 1,183 bilhão no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 10,086 bilhões em junho, contra R$ 21,897 bilhões no mês anterior e R$ 21,480 bilhões em junho de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar o resultado no mês.

Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque nominal da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.

No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em junho deste ano, os ganhos com swap foram de R$ 21,7 bilhões. Já em maio, os ganhos foram menores, de R$ 11 bilhões, e em junho de 2020 houve perdas de 4,9 bilhões com swap.

Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 75,595 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 210,161 bilhões em igual mês de 2020.

Em 12 meses, acumula R$ 589,695 bilhões, ou 7,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,878 trilhões em junho, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

O aumento tem como principais fatores, primeiro, o próprio resultado deficitário do mês, e segundo, a desvalorização cambial de 4,4% que ocorreu no período. A dívida pública sobe quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Ainda assim, o resultado é menor do que o registrado em dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.

Em junho de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,729 trilhões ou 84% do PIB, contra 84,6% (R$ 6,696 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Um dos fatores para a redução da dívida bruta do governo geral é o crescimento do PIB nominal do país nos últimos meses. Além disso, no caso da DBGG, só se contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial contribui para reduzir as dívidas dos governos.