Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio é aprovado na Câmara; confira o que mudou

O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10, logo após a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central. O texto, que agora segue para apreciação no Senado, determina algumas mudanças na relação entre a moeda brasileira e estrangeiras.

Desta forma, o novo marco legal irá facilitar o uso do real em transações internacionais, além de permitir que bancos e instituições financeiras possam fazer mais investimentos fora do país com recursos captados no Brasil ou no exterior.

De acordo com o texto original, empréstimos e financiamentos poderiam ser destinados apenas a pessoas físicas não residentes no Brasil (estrangeiros ou brasileiros que saíram definitivamente do país) ou pessoas jurídicas com sede no exterior. Já pelo substitutivo, as instituições autorizadas pelo Banco Central agora poderão utilizar o dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar em território nacional ou fora do país.

Essa medida deve ajudar a financiar importadores de produtos brasileiros, desde que sejam observados os requisitos e limites de regulamentos conforme previsto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central.

Outro ponto importante do novo marco legal diz respeito ao limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar ao entrar ou sair do país. De acordo com o projeto, o valor, que antes era de R$ 10 mil, passa a ser de US$ 10 mil, o que corresponde a R$ 50 mil reais em média conforme a cotação atual, ou valor equivalente em outras moedas.

Por outro lado, o limite para negociações de pequenos valores entre pessoas físicas foi reduzido de US$ 1 mil para R$ 500, a fim de impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer voltadas para a negociação de câmbio.

Foram incluídas ainda medidas que ampliam o pagamento de obrigações devidas no Brasil com recursos captados no exterior e outras relacionadas à exportação, com a finalidade de reduzir o risco cambial ou ampliar a eficiência do negócio no caso de pagamentos em moeda estrangeira.