Novo programa de crédito para MEI é aprovado; Conheça a medida

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma linha de crédito especial destinada a quem atua como microempreendedor individual (MEI). O texto da proposta segue agora para o Senado para sua apreciação.

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De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 940/15 propõe a redução nas taxas de juros dos acordos, que serão subsidiadas pelo governo. O objetivo da proposta é estimular a atividade financeira da categoria. Antes de entrar em vigor, o Executivo é obrigado a regulamentar o valor dos empréstimos, prazos e definir as demais exigências.

A expectativa é liberar recursos para quem é pequeno empresário e conta com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. De acordo com Otávio Leite, a proposta também pretende criar um mecanismo de qualificação e capacitação voltado ao MEI.

“O estímulo direcionado a esse segmento econômico, a partir da concessão de crédito e de aumento na produtividade gerencial, poderá trazer ótimos frutos para a economia brasileira”, declarou o parlamentar.

Requisitos para acesso ao crédito

Confira a seguir os critérios previamente estabelecidos para quem vai tomar o crédito:

• Estar em dia com todas as obrigações fiscais e creditícias;
• Estar regular e com situação ativa do registro do MEI junto aos órgãos pertinentes;
• Se capacitar em gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou similar.

A expectativa é injetar até R$ 48 bilhões no setor. O texto acrescenta ainda que o estímulo à liberação de crédito pelos bancos tenha origem no chamado “crédito presumido”, que nada mais é do que o benefício fiscal que oferece desconto às instituições em relação ao repasse de tributos.

Além disso, outro ponto do projeto estabelece que os empréstimos oferecidos pelos bancos não terão garantia da União ou entidade pública. Ou seja, eles não receberão recursos públicos, mesmo que por meio de equalização de taxas de juros.

Para acompanhar os desdobramentos da medida, acesse o portal da Câmara dos Deputados.