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Finanças

Novo programa de crédito para MEI é aprovado; Conheça a medida

Recursos também serão destinados para quem é pequeno empresário e conta com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões; veja os requisitos.

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma linha de crédito especial destinada a quem atua como microempreendedor individual (MEI). O texto da proposta segue agora para o Senado para sua apreciação.

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De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 940/15 propõe a redução nas taxas de juros dos acordos, que serão subsidiadas pelo governo. O objetivo da proposta é estimular a atividade financeira da categoria. Antes de entrar em vigor, o Executivo é obrigado a regulamentar o valor dos empréstimos, prazos e definir as demais exigências.

A expectativa é liberar recursos para quem é pequeno empresário e conta com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. De acordo com Otávio Leite, a proposta também pretende criar um mecanismo de qualificação e capacitação voltado ao MEI.

“O estímulo direcionado a esse segmento econômico, a partir da concessão de crédito e de aumento na produtividade gerencial, poderá trazer ótimos frutos para a economia brasileira”, declarou o parlamentar.

Requisitos para acesso ao crédito

Confira a seguir os critérios previamente estabelecidos para quem vai tomar o crédito:

  • Estar em dia com todas as obrigações fiscais e creditícias;
  • Estar regular e com situação ativa do registro do MEI junto aos órgãos pertinentes;
  • Se capacitar em gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou similar.

A expectativa é injetar até R$ 48 bilhões no setor. O texto acrescenta ainda que o estímulo à liberação de crédito pelos bancos tenha origem no chamado “crédito presumido”, que nada mais é do que o benefício fiscal que oferece desconto às instituições em relação ao repasse de tributos.

Além disso, outro ponto do projeto estabelece que os empréstimos oferecidos pelos bancos não terão garantia da União ou entidade pública. Ou seja, eles não receberão recursos públicos, mesmo que por meio de equalização de taxas de juros.

Para acompanhar os desdobramentos da medida, acesse o portal da Câmara dos Deputados.

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Finanças

Na ponta do lápis: Quanto rende uma aplicação de R$ 200 por mês no Tesouro Direto?

Para começar a investir na modalidade não é necessário ter altos salários. Veja como investir com pequenos valores também pode ser vantajoso.

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Muita gente deixa de aplicar o que ganha por acreditar que precisa de muito para investir. A crença de que só grande fortunas valem a pena o esforço deve ser abdicada, principalmente quando o mercado das finanças oferece diferentes formas de fazer o dinheiro trabalhar sozinho.

Veja também: Novo Vale Gás de R$ 100 é aprovado; Benefício começa em outubro

Em suma, a pessoa não precisa ter altos salários e uma vida financeira já estabilizada para começar a investir de forma segura. É possível fazer isso em qualquer fase da vida, inclusive no caso de quem está dando os primeiros passos na vida profissional. Uma aplicação que tem ganhado popularidade no mercado é o Tesouro Direto.

Modalidades de títulos do Tesouro Direto

O indivíduo que pensa em investir nessa aplicação pode consultar a chamada “calculadora do Tesouro Direto”. Por ela, é possível acessar todos os títulos públicos disponíveis na atualidade, entendendo melhor sua forma de rentabilidade.

Atualmente, existem três modalidades de títulos:

  • Pós-fixados: onde os juros acompanham a taxa básica de juros da economia (Selic);
  • De inflação: aqui opera o juro fixo mais IPCA, medidor da inflação oficial do país;
  • Prefixados: garante juros fixos, ou seja, a pessoa já sabe a rentabilidade no momento da compra.

Qual a rentabilidade?

Pela calculadora do Tesouro Direto, o cliente pode se informar de maneira precisa sobre a remuneração das aplicações. A partir daí, ele pode decidir da melhor forma o quanto será investido além de definir o prazo de resgate do dinheiro no futuro.

Em um exemplo que considera uma primeira aplicação no valor de R$ 1 mil, seguida por aportes mensais no valor de R$ 200, um investimento em Tesouro Direito ficaria da seguinte forma (já considerando os resgates referentes ao Imposto de Renda):

  • Tesouro Prefixado 2024: R$ 8.568;
  • Tesouro Prefixado 2026: R$ 13.555; 
  • Tesouro Selic 2026: R$ 16.601; e
  • Tesouro IPCA 2026: R$ 15.246.

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Finanças

Unipar e Vale pagam os melhores dividendos do mercado

Enquanto indústria química exibiu DY de 28,26%, mineradora bateu 23,55%

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Sinal de que a velha busca de rentabilidade sempre renova, assim também é a preferência do investidor por ações de empresas que pagam, além dos proventos, dividendos acima da média, os chamados Dividend Yelds (DY) – índice que mede a rentabilidade dos dividendos de uma empresa em relação ao preço de suas ações.

Destaque da temporada – Nesse sentido, o destaque da temporada fica para a Unipar (UNIP6), que pagou o maior volume em dividendos, nos últimos 12 meses até outubro corrente, quando a indústria química respondeu por quatro distribuições, totalizando um DY de 28,26% e R$ 8,02 em proventos.

Vale é vice – Na vice-liderança, a Vale (VALE3) distribuiu R$ 14,6 em dividendos nos últimos 12 meses, para um DY de 23,55%, bem superior aos rendimentos de títulos e demais produtos de renda fixa atrelados à Selic.

Maiores recordes – Os maiores percentuais citados podem ser considerados recordes, uma vez que, considerando a média de distribuição dos últimos cinco anos (2016 e 2020), a média de distribuição de dividendos da Unipar e Vale foi de 4,90% e 4,52%, respectivamente.

Companhias ‘cíclicas’ – Para o analista da Inversa Publicações, Nicolas Merola, essas companhias são cíclicas, ou seja, têm períodos em que ‘performam’ muito bem por determinadas situações de mercado, e períodos com desempenhos mais ‘mornos’. “São empresas que trabalham com segmentos básicos, como a parte de materiais, saneamento e energia, que são super beneficiadas por esse novo ciclo, que é o ciclo de inflação”, concluiu Merola.

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Seguro para Pix Mercado Pago conta com indenizações de até R$ 10 mil

Aumento na taxa de crimes envolvendo o Pix fez com que a empresa criasse um seguro para casos de coação; veja como funciona.

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O Mercado Pago lançou nesta quinta-feira, 14, seu seguro para transações indevidas realizadas no Pix. A ferramenta surge em meio ao aumento no número de golpes e crimes relacionados ao sistema de pagamentos do Banco Central (BC). Pelo serviço são autorizadas indenizações de até R$ 10 mil mensais caso o cliente seja vítima de coação.

Leia mais: Revisão do FGTS pode pagar de R$ 14 mil a R$ 66 mil ao trabalhador

A novidade foi criada em parceira com a BNP Paribas Cardif e prevê atender cerca de 11 milhões de clientes que utilizam os cartões e contas Mercado Pago.

A princípio, a fintech vai oferecer dois planos. O primeiro, no valor de R$ 3,50 mensais, garante a proteção de perdas de até R$ 5 mil por mês por motivo de crimes com Pix. Já o segundo custa por mês R$ 5, porém garante indenização de até R$ 10 mil.

Em suma, o serviço é parte de um  pacote de proteção ao cliente, que também inclui cobertura contra roubo, perda, invalidez e até morte do cliente advinda do resultado de um crime.

Seguro do Pix cobre apenas casos de coação

Como explica o Mercado Pago, o seguro Pix vai indenizar apenas as situações em que o cliente realizar transações no sistema de pagamentos sob risco de sofrer danos físicos. A ferramenta também cobre saques em caixas eletrônicos sob coação e em caso de roubo do cartão. Para valer o serviço, os crimes precisam ser notificados no devido prazo.

De acordo com Tulio Oliveira, vice-presidente do Mercado Pago, o serviço de segurança do Pix foi pensado para dar mais proteção aos usuários, que demonstravam ter cada vez mais medo de sequestros e de estarem envolvidos em situações de coação, sendo forçados a enviar múltiplas transferências via Pix para contas de criminosos.

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