Política
Novo RG chega em novembro! É obrigatório trocar? Qual é a validade? Quanto custa?
O prazo para adaptação e início da emissão geral da nova carteira de identidade vence no dia 6 de novembro. Os estados já estão preparados para começar!
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está próxima de se tornar realidade no Brasil. O prazo para que os estados se adéquem e comecem a emiti-la vence no próximo mês. Conforme o decreto federal, o novo RG deve ser implementado até o dia 6 de novembro em todos os estados do país.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN já está sendo emitida em 12 estados. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como era de se esperar, a chegada de um novo documento, ainda mais de um tão tradicional, provoca uma série de dúvidas e questionamentos. Nas linhas abaixo, vamos esclarecer as principais e explicar como tudo deverá ser feito. Acompanhe!
Quais são as mudanças do “novo RG”?
Uma diferença nítida da nova carteira de identidade é o layout. Para ser um documento mais inclusivo e representativo, ele passou por uma série de adaptações. A partir de agora, o RG será impresso sem o campo referente ao gênero e terá apenas o nome declarado pela pessoa, sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
Além disso, o número de Registro Geral (RG) deixará de fazer parte do novo documento. A partir de agora, o foco total será no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ele é quem ocupará o número de identificação única do indivíduo.
A nova carteira também terá um QR Code, que possibilitará a verificação da autenticidade do documento, bem como se ele foi furtado ou extraviado. Além disso, para ampliar a aceitação da CIN e propiciar o seu uso em viagens para fora do país, ela contará com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Sou obrigado a trocar?
Sim, todos os brasileiros, mais cedo ou mais tarde, deverão ter a nova CIN. No entanto, o que deve ficar claro é que é possível adiar um pouco a substituição, pois os documentos antigos permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A população terá, portanto, um período de adaptação à nova regra. Já em relação ao “novo RG”, após a emissão, a validade varia conforme a idade da pessoa. Veja:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Como emitir a nova certeira?
A emissão ficará a cargo dos estados. Portanto, é necessário se informar junto aos órgãos competentes em seu respectivo estado. Em alguns casos, por exemplo, é preciso fazer o agendamento no site do governo antes de comparecer pessoalmente a um posto de identificação.
Uma coisa que deve ser lembrada, no entanto, é sobre os documentos que você precisa levar na hora da emissão. Leve consigo a certidão de nascimento e de casamento original ou uma cópia autenticada em cartório.
É importante destacar que o documento deve ser legível, sem rasgos, emendas ou rasuras. Além disso, você não precisa mais levar fotos 3×4, porque elas serão tiradas na hora do atendimento.
Quanto vai custar?
A boa notícia é que a primeira emissão da carteira de identidade costuma ser gratuita. Contudo, se o seu caso envolve a emissão de uma segunda via, a história é um pouco diferente. Nesse caso, você deve pagar uma taxa.
Em Minas Gerais, esse valor é de R$ 100,74. A pessoa deve recolher a chamada taxa de segurança pública por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
É possível conseguir isenção da taxa?
A isenção do pagamento da taxa de emissão é prevista em casos específicos, como furto e roubo, mediante a apresentação de um boletim de ocorrência (em um prazo máximo de 60 dias), e para cidadãos que não possuem condições financeiras para quitar o valor.
Nesse último caso, é preciso apresentar a folha-resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, que pode ser facilmente obtido pela internet.
Demora para ficar pronto?
Geralmente, o prazo de entrega do documento, após a emissão, é de até sete dias úteis. Em determinados estados, o documento será enviado pelos Correios para o endereço informado pelo usuário. Já em outros, será possível fazer a retirada pessoalmente no posto de atendimento.
