Novo salário mínimo de R$ 1.100 muda pagamentos do INSS, abono PIS/Pasep e BPC

A Medida Provisória (MP) 1.021, publicada em 30 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu o reajuste salarial para R$ 1.100. Com o aumento de R$ 55, o novo salário mínimo 2021 passou a valer desde 1º de janeiro e modificou também o valor pago em diversos programas sociais.

A MP assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece o aumento de 5,26% do piso nacional. O valor é superior ao proposto pelo governo federal durante a divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 15 de dezembro de 2020. 

Além do teto mínimo de assalariados, a atualização influencia no valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas. O abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuições dos microempreendedores individuais (MEIs) e indenizações ganhas pelo Juizado Especial também sofrem modificações. 

No caso do abono Pis/Pasep, o valor pago dependerá da quantidade de dias trabalhados e deverá respeitar a remuneração máxima de até dois salários mínimos (R$ 2.200). O benefício varia entre R$ 91,66 e R$ 1.100 em 2021. Já para fazer jus ao BPC, pago aos deficientes e pessoas com mais de 65 anos que tenham impedimentos a longo prazo, é necessário ter uma renda mensal de até 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 275 neste ano.

Os segurados do INSS que recebem o valor do salário mínimo passam a sacar R$ 1.100 por mês. Mas quem tem direito a quantias acima do piso terá o cálculo feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ainda não foi divulgado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve anunciar na próxima terça-feira, 12 de janeiro.

O reajuste do salário mínimo também modifica a quantia mínima paga no seguro-desemprego, sendo calculado de acordo com a média dos três últimos salários recebidos. Além desses, agora os MEIs terão de pagar R$ 55 mensais por contribuição previdenciária ao INSS. 

Também, o novo teto mínimo altera o pagamento de ações ajuizadas. Em Juizados Especiais Cíveis, o teto avança de R$ 41.800 (2019) para R$ 44.000. Já nos Juizados Especiais Federais, o limite das indenizações vai de R$ 62.700 para R$ 66.000.