A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, lançou na última terça-feira (14) o pré-edital do 3º Leilão de Petróleo da União, previsto para o dia 26 de novembro, na B3, em São Paulo. Serão comercializados cerca de 55 milhões de barris de petróleo dos quatro contratos de partilha com excedentes de petróleo da União, que são os campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e a Área de Desenvolvimento de Mero. No total, o Brasil tem 17 contratos em vigor no regime de partilha.

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As cargas estarão disponíveis para embarque entre 2022 e 2026. Manifestações em relação ao pré-edital devem ser encaminhadas até o próximo dia 28 para o e-mail [email protected] A versão final do edital será divulgada no dia 26 de outubro.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, disse que os mercados de petróleo e de câmbio são muito complicados para se dar uma visão de longo prazo. Mesmo  assim, estimou que, em números de hoje, o leilão renderia à União algo acima de R$ 10 bilhões para os próximos três anos. “É uma estimativa, realmente, que amanhã vou dar uma outra. Depende muito, também, do sucesso do leilão. Se acabar com contratos de mais curto prazo, eventualmente, o número vai ser menor””, disse Awad.

O diretor explicou que a quantidade de barris de petróleo prevista para oferta no leilão vai depender de quanto será a participação do governo federal depois da recuperação dos custos nos contratos de partilha. “A esse número irá se somar a incerteza do próprio preço do petróleo e do valor do câmbio, quando a gente for monetizar cada carga”, disse.

Lotes

As cargas serão leiloadas em quatro lotes, sendo um para cada campo produtor, com contratos de 24, 36 ou 60 meses, dependendo do lote. A maior carga a ser comercializada é da Área de Desenvolvimento de Mero. O comprador poderá adquirir um lote de 43,4 milhões de barris em 36 meses, ou de 19,8 milhões, em 24 meses. Já os lotes do excedente da Cessão Onerosa de Búzios e dos campos de Tupi e Sapinhoá serão oferecidos em 60 e 36 meses. Como os volumes são estimativas da futura parcela de petróleo da União nesses campos, incluindo as incertezas inerentes ao processo, o comprador ao arrematar um lote terá disponível toda a carga nomeada no período, mesmo que ela seja maior ou menor que o volume estipulado no edital, informou a PPSA.

O leilão será presencial e poderá ser realizado em até três etapas. Na primeira, serão oferecidos lotes de maior prazo para cada campo, sendo vencedor quem oferecer o maior ágio sobre o Preço de Referência (PR) fixado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para o respectivo petróleo. Caso algum lote não seja arrematado, será realizada uma nova etapa, com a reabertura do referido lote para contrato de menor prazo. Da mesma forma, vencerá quem ofertar o maior ágio sobre o PR. Se ainda assim não houver interessados, terá início a fase da repescagem. Nessa etapa, o lote será reapresentado pelo menor prazo e o vencedor será aquele que oferecer a menor oferta de deságio em relação ao PR, que a Pré-Sal Petróleo poderá aceitar ou não.

Vendas spot

Samir Awad informou que a mesma estratégia já tinha sido adotada no segundo leilão de petróleo, em 2018, quando houve contratos com prazos diferentes. “Na primeira fase, tanto para maior como menor prazo, a gente espera algum ágio em relação ao Preço de Referência da ANP. Mas se, por acaso, isso não acontecer, teremos a derradeira etapa, onde será ofertado o menor deságio e onde nós temos uma condição que a PPSA poderá não aceitar a melhor oferta, a depender do tamanho do deságio”, disse.

O diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA disse que caso a empresa não aceite a oferta de melhor deságio, terá de pensar “em um plano B, como já fizemos no passado”.

Vendas spot são uma alternativa “para termos alguma musculatura para contemporizar uma oferta muito deprimida”. O mecanismo já foi adotado anteriormente pela PPSA. Esse tipo de venda se refere a negócios com pagamentos à vista e pronta entrega de mercadorias.

Samir Awad admitiu que pensar em vender sempre spot não é um cenário muito atraente, embora constitua uma opção que pode ser exercida no primeiro ano, “principalmente em 2022, quando a produção ainda não será tão crescente, mas em 2023 o cenário já começa a ficar mais difícil para a gente manter essa alternativa de vendas spot para todos os contratos”.

O diretor assegurou que não acredita nesse cenário. “Acho que a gente consegue ter uma colocação de contratos de longo prazo que visa garantir maior previsibilidade de entrada de recursos para a União”.

Participantes

Poderão participar do leilão, de forma individual, empresas brasileiras produtoras e exportadoras de petróleo e membros de consórcio de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal ou empresas brasileiras de refino. Empresas de logística, nacionais ou estrangeiras, só poderão participar em consórcio formado com empresas petroleiras ou de refino, cuja liderança seja exercida por empresa brasileira.

As datas de homologação do resultado do leilão e de assinatura dos contratos serão definidas pela diretoria da PPSA. O pré-edital do leilão pode ser acessado no site da Pré-Sal Petróleo.

O presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna, defendeu na última terça-feira (14) a atuação na empresa na política de preço de combustíveis. Durante debate no plenário da Câmara dos Deputados, Silva e Luna disse que a empresa atua para não repassar a “volatilidade momentânea” dos preços internacionais do petróleo para o valor dos combustíveis no Brasil.

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Segundo o presidente da empresa, durante o processo de reajuste nos combustíveis, a Petrobras verifica se o aumento se deve a questões estruturais, de longo prazo, ou conjunturais, de curto prazo.

“O que é conjuntural, ela absorve e procura entender ao máximo possível essa lógica de mercado”, disse Silva e Luna durante comissão geral da Câmara para debater o preço dos combustíveis das usinas termelétricas.

Gás natural

De acordo com Silva e Luna, a empresa tem uma rigorosa governança corporativa, estando submetida a diferentes órgãos reguladores e de mercado. Silva e Luna disse que desde o início da crise energética, a empresa tem atuado para aumentar a oferta de gás natural no país.

O presidente da Petrobras disse que, dos 14,882 gigawatts gerados no país por usinas termelétricas movidas a gás natural, a empresa é responsável, por cerca de 5,6 gigawatts.

“Temos uma rigorosa governança: não tem espaço para aventura na empresa. A Petrobras triplicou a entrega de gás para operação das termoelétricas nos últimos 12 meses e contribui para este momento de crise energética”, afirmou.

Combustíveis

Silva e Luna disse ainda que o interesse da Petrobras é o Brasil e que, parte do preço da gasolina está relacionado à cobertura de custos com produção, investimentos e juros da dívida e outra parte vai pagamento de impostos.

“Petrobras atua para não repassar preço internacional. Faz investimentos selecionados e tem uma forte governança para evitar qualquer desvio”.

Silva e Luna disse ainda que do preço médio de R$ 6 reais na gasolina, a Petrobras é responsável por cerca de R$ 2 e que o tributo que mais impacta no preço é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Édio Lopes (PL-RR), disse que o colegiado tem acompanhado o desenrolar da crise energética e que não compartilha uma visão “tão otimista” quanto a do governo.

Lopes citou, além da alta dos combustíveis, o baixa no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Centro-Oeste e Sudeste e o aumento na utilização das usinas termelétricas mais caras.

O deputado citou ainda o preço do gás de cozinha, do óleo diesel e da gasolina e disse que é simplista atribuir ao ICMS a culpa pela alta dos combustíveis.

“Seria por demais simplista queremos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas passando a responsabilidade no ICMS que é tributo de fundamental importância para os estados. Em 2001, a gasolina custava R$ 2,90 e a carga tributária era a mesma dos dias atuais. Que a carga tributária, no caso o ICMS, pesa no resultado final do combustível é verdade, mas é simplista dizer que a causa é só essa”, criticou.

Matéria alterada, às 14h27, no quinto parágrafo para substituir a palavra megawatts por gigawatts.

O Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado na ultima segunda-feira (13) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), revela que a parcela de petróleo da União chegou a 10 milhões de barris em julho deste ano. O resultado reúne a produção de três contratos, em regime de partilha desde novembro de 2017.

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A maior contribuição foi da Área de Desenvolvimento de Mero, com cerca de 5,8 milhões de barris, seguida pela de Entorno de Sapinhoá (3,8 milhões) e pela de Tartaruga Verde Sudoeste (500 mil barris).

Segundo o boletim, a produção média diária total dos três contratos somou 38 mil barris por dia (bpd), liderada pela Área de Desenvolvimento de Mero (25 mil bpd). O resultado total ficou 30% abaixo do de junho, devido à parada programada de Mero para encerramento do Sistema de Produção Antecipada-1 (SPA-1) e mudança de locação da unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) Pioneiro de Libra, para iniciar o SPA-2 no quarto trimestre do ano. FPSO vem do nome em inglês Floating Production Storage and Offloading.

A média diária do total do excedente em óleo da União no mês de julho, nos três contratos de partilha de produção, alcançou 9,3 mil barris (bpd).

Gás

A produção média diária nos dois contratos com aproveitamento comercial do gás natural foi de 209 mil metros cúbicos (m³/dia), sendo 171 mil m³/dia no Contrato de Partilha de Produção (CPP) do Entorno de Sapinhoá e 38 mil m³/dia no CPP do Sudoeste de Tartaruga Verde. A queda em relação ao mês anterior foi de 24,6%. A média diária do total do excedente em gás natural foi de 120 mil m³/dia e se refere apenas ao contrato do Entorno de Sapinhoá.

Os dados podem ser acessados no Painel Interativo Pré-Sal Petróleo, que consolida informações de produção dos campos e do excedente da União desde novembro de 2017.

A PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como finalidade principal a gestão dos contratos de partilha de produção para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.