O que a reforma tributária altera no imposto de heranças?

O ITCMD é o tributo sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sendo o principal encargo a ser quitado pelos beneficiários de heranças. Assim, esse imposto sofreu algumas mudanças na Reforma Tributária aprovada no ano de 2023, que podem modificar todo o panorama da tributação de patrimônios herdados.

Nos moldes atuais, as alíquotas variam de 2% a 8% e são fixas em cada estado brasileiro. Por exemplo, no caso de bens imóveis, como casas e apartamentos, a cobrança ocorre na localidade onde o bem se encontra. No entanto, quando se trata de um bem móvel, como um carro, os valores seguem a tabela do local onde o inventário foi processado.

Existem unidades federativas que estabelecem uma alíquota fixa para todos os tipos de heranças, enquanto outras adotam um regime de taxação progressiva. Nesse último caso, quanto maior for o patrimônio, maior será o tributo a ser pago.

Como as modificações afetarão as grandes heranças?

Conforme Sylvester Firmeza, advogado tributarista e coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, a utilização de alíquotas progressivas está relacionada a práticas mais modernas de tributação, como meio de promover maior justiça fiscal e reduzir desigualdades, atingindo assim quem possui mais poder aquisitivo.

“Agora é esperado que haja uma corrida para a realização de doações e planejamentos sucessórios em 2024, por ser o último ano para aproveitar a aplicação das regras anteriores à reforma.”

Enquanto isso, o sócio da R. Amaral Advogados, Gustavo Bevilaqua, alega que o aumento de arrecadação deve acontecer; no entanto, o direito tributário é limitado pelo princípio da vedação ao confisco. Explicando de forma mais simples, seria basicamente isso:

“Ou seja, um tributo não pode ser tão alto a ponto de dilapidar o patrimônio dos contribuintes. Os cidadãos devem ficar atentos e, em caso de abuso na definição da alíquota, o Judiciário pode ser acionado.”

Por fim, Sylvester aproveita a ocasião para lembrar que, mesmo com as novas normas, espera-se que as famílias possuidoras de grandes heranças utilizem ferramentas de planejamento sucessório a fim de contornar cobranças mais pesadas.