O que é o fundo eleitoral e quanto dinheiro ele realmente tem?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, é uma iniciativa brasileira criada em 2017 com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais.

Essa medida surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que considerou inconstitucional a prática de doações de empresas para partidos e candidatos.

Com tal mudança, surgiu a necessidade de encontrar novas formas de garantir recursos para as eleições, e o Fundo Eleitoral foi a resposta a essa demanda.

Para o ano de 2024, o valor total do Fundo Eleitoral foi fixado em impressionantes R$ 4.615.197.777,00.

O montante é dividido entre 29 partidos políticos, seguindo critérios estabelecidos por lei, o que determina como os recursos serão distribuídos entre eles.

Fundo Eleitoral para as eleições deste ano ultrapassa os R$ 4 bilhões – Imagem: reprodução

Como o dinheiro é dividido entre os partidos?

A distribuição do Fundo Eleitoral é feita de uma maneira que busca equilibrar as oportunidades de financiamento entre partidos de diferentes tamanhos e representatividade. O montante é dividido da seguinte forma:

1. 2% do total é dividido igualmente entre todos os partidos ativos, independentemente do número de votos que tenham recebido nas eleições anteriores;

2. 35% do total é destinado de forma proporcional aos votos obtidos por partidos que têm representação na Câmara dos Deputados;

3. 48% do total vão para os partidos conforme o número de deputados federais titulares que cada legenda possui;

4. 15% do total são distribuídos com base na quantidade de senadores titulares que cada partido possui.

Essa estrutura de divisão tem como objetivo não apenas atender aos partidos maiores, mas também garantir uma fatia do financiamento para as legendas menores, que muitas vezes enfrentam mais dificuldades para angariar recursos.

Além disso, partidos que não têm representação no Congresso também têm a oportunidade de receber ajuda financeira, com uma cota fixa de R$ 3,42 milhões, contribuindo para uma maior diversidade no cenário político.

Entre as legendas que mais se destacam na distribuição do Fundo Eleitoral para 2024, o Partido Liberal (PL) se sobressai, recebendo a maior fatia de R$ 886 milhões.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também obteve uma quantia significativa, com R$ 619 milhões. Outros como o União Brasil, PSD e Progressistas estão entre os cinco maiores beneficiários do Fundo em 2024.

Responsabilidade dos partidos na utilização dos recursos

Os partidos têm a responsabilidade de planejar cuidadosamente como vão empregar os recursos do Fundo Eleitoral. Uma das prioridades deve ser o apoio a candidaturas de mulheres e negros, que historicamente têm enfrentado mais barreiras para alcançar espaços de poder.

Além disso, os partidos devem definir estratégias para campanhas em áreas consideradas prioritárias, garantindo que seus esforços estejam alinhados às necessidades das comunidades que buscam representar.

Para promover a transparência no uso do dinheiro público, o sistema DivulgaCandContas foi criado, permitindo que os eleitores consultem de forma detalhada a origem e o uso dos recursos destinados a cada candidato.

Isso é um passo importante para que a sociedade possa acompanhar como o financiamento público está sendo empregado nas campanhas e garantir que os princípios de ética e responsabilidade sejam respeitados.