O que muda na tributação de dividendos e quem será isento após a reforma do IR?

O projeto que prevê a reforma do Imposto de Renda (IR) deu mais um passo importante na Câmara dos Deputados ao ser aprovado pela Comissão Especial da Casa. Agora, a proposta segue para votação no plenário, prevista para agosto, e se tudo correr bem será encaminhada ao Senado.

O relator Arthur Lira (PP-AL) conseguiu manter parte significativa da proposta inicial, introduzindo pequenas alterações técnicas. A reforma foi apresentada em março e aguardava aprovação para 2025, mas as novas regras devem vigorar a partir de 2026.

Tributação de dividendos

Um ponto central da reforma envolve a tributação de dividendos. A Comissão Especial aprovou a aplicação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por ano, incluindo aqueles enviados ao exterior. Valores até R$ 50 mil seguem isentos.

A reforma especifica que os dividendos acumulados até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos da nova alíquota de 10%. Essa medida esclarece dúvidas anteriores sobre o tratamento do estoque de dividendos.

Especialistas em direito explicam que a isenção abrange o estoque acumulado até a data-limite prevista no texto, trazendo mais clareza para investidores e empresários.

Isenções e novas faixas de renda

O projeto também trouxe mudanças significativas nas faixas de isenção do IR. Pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentas, beneficiando aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.

• Isenção total para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
• Desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
• Retenção normal para rendimentos de R$ 7.350 a R$ 49.999.

Manutenção das alíquotas progressivas

Aqueles que ganham entre R$ 7.350 e R$ 49.999 por mês continuarão a seguir a tabela progressiva do IR, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

A reforma do Imposto de Renda representa um marco na estrutura tributária do país, com a expectativa de que as alterações promovam maior justiça fiscal. Os próximos passos no Congresso serão decisivos para a implementação das novas medidas em 2026.