Tributação de dividendos no Brasil: perspectivas e desafios em debate

A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a taxação de dividendos no Brasil gerou polêmica e reacendeu debates acalorados sobre justiça tributária e a necessidade de reformas no sistema. Especialistas avaliam o contexto da tributação, considerando a complexidade do sistema e suas implicações para a economia.

A complexa questão da tributação de dividendos

A afirmação do presidente, apesar de simplista, trouxe à tona a discussão sobre a justiça tributária no país. Enquanto alguns defendem a taxação de dividendos como uma medida de progressividade, outros alertam para possíveis distorções e o risco de bitributação.

O debate ganha destaque em um momento crucial, após a votação do capítulo sobre consumo na reforma tributária do ano passado.

O livro “Progressividade Tributária e Crescimento Econômico” contextualiza essa discussão com dados internacionais comparativos. A tributação de 34% do lucro corporativo no Brasil, a segunda maior entre 111 países, levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas.

Distorções e desafios do sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro apresenta várias distorções, permitindo que as empresas evitem impostos por meio de planejamento tributário.

Apesar de alíquotas corporativas elevadas, a carga efetiva fica em torno de 18,08%, em média, devido a brechas e exceções. O livro destaca a necessidade de migrar a tributação para a renda das pessoas físicas, visando ampliar a progressividade do sistema.

O sistema atual, concebido nos anos 1990, não acompanhou as reformas globais que reduziram alíquotas corporativas. Esse descompasso impacta a competitividade do país.

Especialistas alertam que uma alíquota nominal mais alta pode prejudicar empresas que não se beneficiam de exceções, destacando o risco de surgimento de lobbies que fragmentam o sistema tributário para atender a grupos específicos.

Reformas propostas e desafios futuros

A discussão sobre a taxação de dividendos não é unilateral. Mesmo aqueles na ponta da produção concordam com a taxação, desde que seja acompanhada pela redução da alíquota de IRPJ e CSLL. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere uma alíquota abaixo da média da OCDE, que é de 23%.

O FGV/Ibre destaca que uma reforma tributária corporativa eficaz deve visar à uniformidade da tributação, à competitividade do sistema para atrair empresas e à ampliação da base de arrecadação, reduzindo exceções. Essa abordagem busca minimizar a diferença entre alíquotas nominais e reais.

Desafios a serem superados para uma tributação justa

A tributação de dividendos no Brasil enfrenta desafios complexos que vão além da mera questão de taxar ou não. A busca por uma tributação justa requer uma reforma abrangente, considerando a eficiência econômica, a competitividade internacional e a redução das distorções no sistema.

O diálogo entre governo, especialistas e setores econômicos torna-se crucial para construir um sistema tributário equitativo e eficaz.