O Senado aprova projeto que possibilita serviço civil voluntário

No dia 25 de maio de 2022, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que visa criar o Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário. Nesse sentido, esse programa visa permitir que as prefeituras possam contratar trabalhadores para serviços ditos como “simples”, com jornadas de trabalho reduzidas e com regras flexibilizadas.

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A medida provisória é a MP 1.099/2022, e segue para sanção do atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, após as alterações que ocorreram no texto feito pelo Congresso Nacional.

Desse modo, cabe salientar que o programa é direcionado para os jovens de 28 e 29 anos, pessoas com 50 anos de idade ou mais que não possuem emprego formal há mais de 24 meses (2 anos) e pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Em vista disso, por meio desse programa, as prefeituras poderão fazer contratos com os trabalhadores para atividades que são consideradas de interesse público, como que não sejam de atribuições dos servidores municipais, fazendo com que a renda continua girando e, concomitante a isto, auxiliando os trabalhadores que estão desempregados.

Por conseguinte, a remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. Também, o dinheiro recebido não contará para efeito de renda máxima para aqueles que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de poder ser acumulado com o recebimento do BPC, (Benefício de Prestação Continuada) de pensão por morte e auxílio-acidente. Ao que tudo indica, esse tipo de proposta será extremamente benéfica para a população.