Oi: Superintendência do Cade recomenda aprovação da venda da rede móvel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da venda dos dos ativos da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).

Entretanto, a recomendação elenca que haja adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado.

O próximo passo é a avaliação por parte do tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode seguir ou não a recomendação. Ainda não há data marcada para o julgamento.

De acordo com a autoridade antitruste, o tribunal tem até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir uma avaliação de atos de concentração de mercado.

Para a tele, prazo legal para conclusão da análise da operação passou a contar a partir de 23 de março de 2021.

Oi – Cade

Vae lembrar que a Oi vendeu sua operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas.

A transação foi feita em leilão realizado em dezembro do ano passado, e o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.

A operação, para ser concluída, porém, precisa ser aprovada pelo tribunal do Cade, já que envolve um ato de concentração de mercado.

A Superintendência-Geral do Cade concluiu que a venda dos ativos móveis da Oi reduz de quatro para três o número de operadoras com atuação no mercado de telefonia móvel, incluindo serviços móveis de voz e dados.

Também disse que uma das formas de acesso às redes móveis é através de contratos como de aluguel de espectro de radiofrequência, de roaming nacional e de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Concorrência

Entretanto, ainda de acordo com o Cade, a venda dos ativos da Oi tem potencial de diminuir o incentivo para que Tim, Claro e Telefônica Brasil forneçam esse acesso a outros concorrentes, e tendam a compartilhar os elementos apenas entre si.

Assim, para diminuir as chances de concentração de mercado, a Superintendência-Geral do Cade negociou com as partes o chamado Acordo em Controle de Concentrações (ACC), em que estão previstas medidas a serem adotadas pelas operadoras que compraram os ativos da Oi.

A Oi está na bolsa brasileira (B3) sob o ticker OIBR3.