Operadoras de telefonia reembolsam valores cobrados indevidamente de consumidores

As empresas de telefonia Tim e Vivo iniciaram a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado indevidamente dos clientes após a aprovação de uma lei complementar do governo federal. O processo de ressarcimento teve início sete meses após a criação de um teto para o tributo.

De acordo com a Tim, os consumidores serão informados por SMS sobre o reembolso, que será efetuado em março. Já a Vivo está deduzindo o valor da fatura de fevereiro.

A Claro foi a única operadora a realizar reembolsos aos clientes no ano passado, assim que a legislação entrou em vigor. A empresa também foi a primeira a esclarecer como e quando seria devolvida a quantia cobrada a mais, o que ocorreu após reportagens na imprensa revelarem que ela estava retendo a diferença.

Por que está havendo devolução?

Em junho do ano passado, o governo passou a classificar os serviços de telecomunicações como essenciais, limitando a alíquota do ICMS a 17 ou 18%. Antes disso, cada estado ou o Distrito Federal estabelecia seu próprio percentual de cobrança.

Após a chegada da nova lei, as empresas de telecomunicações alegaram “problemas operacionais” para adiantar o processo de reembolso. Depois que o Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começaram a investigar, elas finalmente divulgaram as datas e formas de isenção e reembolso dos valores excedentes.

As operadoras cumpriram a promessa de reduzir o tributo nas contas até novembro. No entanto, os reembolsos das cobranças adicionais realizadas entre junho e novembro estão disponíveis apenas para a Tim e a Vivo.

A Vivo está aplicando um desconto de 16% na conta de internet e 27% na conta de celular, com o valor sendo identificado como “desconto de redução de ICMS” na fatura de fevereiro.

Já a Tim prometeu um “benefício adicional” em março, que será apresentado na fatura como um “ajuste retroativo”. A Claro, por sua vez, afirmou que concluiu o processo de devolução de contas em 2022.